🚦 Rejeições da NF-e: busque o código e veja como resolver

E18-30 (modelo 55, NT p. 36): Se Inscrição SUFRAMA do Destinatário informada (tag:dest/ISUF): - UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)

B25-30 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - Não informado NF referenciada (tag: NFref)

B25-40 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - NF referenciada com mais de uma ocorrência (tag: NFref)

• •3BA02-10 (modelo 55 i, NT p.
• •72): Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for gual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) ou NFF (tpEmis=3), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004).
• •Observação 1: A exceção acima não se aplica para: - “finNFe=2" (NF-e Complementar) - “tpNFCredito=”01” (Multa e juros) - “tpNFCredito=”03” (Retorno)

B25-50 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NT 2018.001)

• •VC02-14 (modelo 55, NT p.
• •69): Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - Não informado documento fiscal referenciado a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) Observação 1: Fica proibido o referenciamento da Nota na tag “refNFe” na devolução, devendo referenciar no grupo “DFeReferenciado”.
• •Observação 2: Implementação em produção a partir de 03/11/2026

• •I08-140 (modelo 55, NT p.
• •36): Para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) ou de Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06), somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria.
• •Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).
• •Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949.
• •(alterado na NT 2026.009) Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)

• •I08-144 (modelo 55, NT p.
• •36): Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria.
• •(NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag: finNFe=5) dos tipos: - 03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); - 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04);

1P06-10 (modelo Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEventoAut, nSeqEvento): - Evento inexistente, NT p. 87): Obrig.

1P24-10 (modelo - Número do Protocolo diverge, NT p. 87): Obrig.

W07-10 (modelo 55/65, NT p. 70): Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS ou IBS/CBS/IS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004)

2P21-05 (modelo Se tpAutor=1-Empresa Emitente: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Emitente da NF-e, NT p. 77): Obrig.

2P21-10 (modelo Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e, NT p. 77): Obrig.

2P21-10 (modelo Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e, NT p. 79): Obrig.

2P21-10 (modelo Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e, NT p. 81): Obrig.

2P21-10 (modelo Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e, NT p. 82): Obrig.

B25-60 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NT 2013/003)

• •NA01-20 (modelo 55, NT p.
• •37): Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): - Operação Interestadual (idDest=2) e - Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e - Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e - Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN").
• •Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
• •Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

VC02-04 (modelo 65, NT p. 69): Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - NFC-e não pode referenciar outros documentos

B25b-20 (modelo 65, NT p. 32): NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1, 4 e 5)

Q01-20 (modelo 55, NT p. 38): NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01). Exceção: A regra acima não se aplica para: - NF-e de Crédito (finNFe=5); - NF-e de Débito (finNFe=6); - tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.

S01-20 (modelo 55, NT p. 38): NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01). Exceção: A regra acima não se aplica para:

• •N12-110 (modelo 55/65, NT p.
• •37): Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP): - Obrigatório o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= 02, 15, 53, 61) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e NF-e de Débito (finNFe=6).
• •Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
• •Observação 3: Também poderão ser aceitos os CST 40, 41, 50 e 90.

N11-10 (modelo 55/65, NT p. 37): Se informado o grupo “ICMS” (id: N01) e CRT (id:C21) diferente de 4 e não informado o campo orig (ou valor "nulo") (id: N11): - Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria (id: N11) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e para NF-e de Débito (finNFe=6).

B25b-60 (modelo 65, NT p. 32): Se informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - Não é operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres <> 5)

• •B25-80 (modelo 55, NT p.
• •31): Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol).
• •Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026.
• •Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI.

• •B25-90 (modelo 55/65, NT p.
• •31): Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:finNFe <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN).
• •Exceção: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.

B25-100 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - NF-e referenciada (tag: NFref/refNfe) com modelo <> 55. Exceção: caso tpNFCredito="03-Retorno”, permite também NFref modelo 65.

W60-05 (modelo 55/65, NT p. 71): Se informado grupo IBSCBSTot: - vNFTot não informado. Observação: Implementação futura.

B25b-70 (modelo 65, NT p. 32): Se não informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - É operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres = 5)

BB01-10 (modelo 65, NT p. 32): Informado gCompraGov na NFCe

• •UB45-10 (modelo 55/65, NT p.
• •46): Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSMun/gRed/pRedAliq igual a zero.
• •Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

BB02-10 (modelo 55, NT p. 32): Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO

B25.1-20 (modelo 55, NT p. 32): Se finalidade = 6-Nota de débito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito)

VC02-05 (modelo 55, NT p. 69): Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Existe documento referenciado a nível de nota (tag: NFref)

UB01-10 (modelo 55/65, NT p. 39): Não é permitido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.

UB01-20 (modelo 55/65, NT p. 39): É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.

UB01-30 (modelo 55/65, NT p. 39): É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este NCM. Nota: Implementação Futura.

UB02-10 (modelo 55/65, NT p. 39): Se CST do Imposto Seletivo for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: imposto/IS/CSTIS). Nota: Implementação Futura.

UB03-10 (modelo 55/65, NT p. 39): Se cClassTribIS for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (tag: imposto/IS/cClassTribIS) Nota: Implementação Futura.

• •UB06-10 (modelo 55/65, NT p.
• •40): Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota (tag: pIS) diferente de Zero, mas informada alíquota (tag: pIS) do imposto seletivo igual a zero.
• •(tag: imposto/IS/pIS).
• •Nota: Implementação Futura.

• •UB07-10 (modelo 55-65, NT p.
• •40): Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota específica (tag: imposto/IS/pISEspec) diferente de Zero e NCM do item for 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208.
• •Nota: Implementação Futura.

• •UB08-10 (modelo 55/65, NT p.
• •40): Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) e unidade tributável (tag: imposto/IS/uTrib) e quantidade tributável (tag: imposto/IS/qTrib) não informadas ou iguais a zero.
• •Nota: Implementação Futura.

• •UB11-10 (modelo 55/65, NT p.
• •40): Se informado imposto seletivo (tag: imposto/IS): Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100) Observação 1: Se informada alíquota específica (tag: IS/pISEspec): Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100) + qtd (tag: IS/qTrib) * (Alq (tag: IS/pISEspec) / 100) Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Nota: Implementação Futura.

UB13-10 (modelo 55/65, NT p. 40): Se informada a tag CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST): - CST inexistente

UB13-20 (modelo 55/65, NT p. 40): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind gIBSCBS = 0): _ - Grupo gIBSCBS informado imposto/IBSCBS/gIBSCBS) Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

• •UB13-30 (modelo 55/65, NT p.
• •41): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS (ind gIBSCBS = 1): _ - Grupo gIBSCBS não informado (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS) Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.
• •Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

UB14-10 (modelo 55/65, NT p. 41): Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado: - cClassTrib inexistente

UB14-20 (modelo 55/65, NT p. 41): Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado: - cClassTrib incompatível com CST (tag: IBSCBS/CST) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB14-25 (modelo 55/65, NT p. 41): Se informada tag cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib): - cClassTrib informado possui indicador que não permite ser utilizado no respectivo modelo de DFe (indNFe = 0 para modelo 55 e indNFCe = 0 para modelo 65): Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de cClassTrib do IBS e CBS.

• •UB18-10 (modelo 55/65, NT p.
• •43): Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026.
• •(Art.
• •343 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028.
• •(Art.
• •344 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25);

B25-65 (modelo 55, NT p. 31): Se NF-e de Crédito do tipo 2-Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (tag: tpNFCredito=2): - Informado NF referenciada (tag: NFref)

• •UB64-10 (modelo 55/65, NT p.
• •49): Se CST possui indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind gRed = 0): _ - Grupo de Redução de Alíquota da CBS informado indevidamente (grupo: gCBS/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gCBS/gRed/pRedAliq igual a zero.
• •Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

UB22-10 (modelo 55/65, NT p. 44): Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind gDif = 0): _ - Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSUF/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

UB22-20 (modelo 55/65, NT p. 44): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

UB23-10 (modelo 55/65, NT p. 44): Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS da UF x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF.

• •UB26-10 (modelo 55/65, NT p.
• •44): Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Grupo de Redução de Alíquota informado (grupo: gIBSUF/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSUF/gRed/pRedAliq igual a zero.
• •Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

UB26-20 (modelo 55/65, NT p. 44): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

UB27-10 (modelo 55/65, NT p. 44): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 1): _ - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0):

• •UB28-10 (modelo 55/65, NT p.
• •45): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).
• •Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1 - RG) E = 10 * (1 - 0,4) * (1 - 0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.

• •UB37-10 (modelo 55/65, NT p.
• •45): Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026.
• •(Art.
• •343 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028.
• •(Art.
• •344 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028.
• •Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero.
• •Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
• •Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

• •UB56-10 (modelo 55/65, NT p.
• •47): Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026.
• •Art.
• •346 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →.
• •Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind gTribRegular = _ 1), o pCBS deve ser igual a zero.
• •Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
• •Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas: Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).
• •Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara - ALC: conforme tabela abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) Município Emitente ZFM

• •UB56-20 (modelo 55/65, NT p.
• •48): A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação.
• •Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind gTribRegular = _ 1), o pCBS deve ser igual a zero.
• •1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM)

VC02-10 (modelo 55, NT p. 69): Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” ou tpNFDebito=”04-Multa e Juros” ou tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega: - DF-e Referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) não informado

VC03-10 (modelo 55, NT p. 70): Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”: - nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) informado indevidamente

UB72-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado: vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos

UB35-10 (modelo 55/65, NT p. 45): Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): - Valor do IBS Estadual (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pIBSUF / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet): vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib

VC02-07 (modelo 55, NT p. 69): Se finNFe=5-Nota de crédito: - Informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado) Exceção: Essa regra não se aplica para tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega”.

• •UB14-30 (modelo 55, NT p.
• •41): Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620004: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser superior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art.
• •179 IIa da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
• •Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

UB40-10 (modelo 55/65, NT p. 46): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

• •UB42-10 (modelo 55/65, NT p.
• •46): Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS do Município x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.

• •UB46-10 (modelo 55/65, NT p.
• •46): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 1): _ - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.
• •Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.

UB47-10 (modelo 55/65, NT p. 46): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser igual ao resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):

VC03-20 (modelo 55, NT p. 70): Se informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Se tpNFDebito<>”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”: - nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado

UB120-10 (modelo 65, NT p. 66): Se informado grupo de Crédito Presumido da Operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper): - Modelo DFe = 65-NFCe

2P12-10 (modelo Modelo DFe = 65-NFCe, NT p. 77): Obrig.

UB127-10 (modelo 55, NT p. 67): Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind gCBSCredPres = 0): _ - Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

2P30-10 (modelo Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind gCBSCredPres = 0): _ - Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS., NT p. 77): Obrig.

UB72b-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município: vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

• •UB54-10 (modelo 55/65, NT p.
• •47): Se informado grupo IBS de competência do Município (gIBSMun): - Valor do IBS Municipal (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet): vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif – vDevTrib

UB123-10 (modelo 55, NT p. 66): Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind gIBSCredPres = 0): _ - Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

2P26-10 (modelo Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind gIBSCredPres = 0): _ - Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS., NT p. 77): Obrig.

UB123-20 (modelo 55, NT p. 66): Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind gIBSCredPres = 1): _ - Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

2P26-20 (modelo Se cCredPres possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind gIBSCredPres = 1): _ - Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS., NT p. 77): Obrig.

UB122-10 (modelo 55, NT p. 66): Se informado cCredPres da operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres, id: UB122): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

2P25a-10 (modelo Se informado cCredPres da operação (tag: gCredPresOper/cCredPres): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS., NT p. 77): Obrig.

UB126-10 (modelo 55, NT p. 66): Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag:gIBSCredPres/vCredPresCondSus): - Ano de emissão < 2033; ou - Código de classificação do crédito presumido (tag: gIBSCredPres/cCredPres) <> “4- Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó)” Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2033.

UB127-20 (modelo 55, NT p. 67): Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind gCBSCredPres = 1): _ - Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

2P30-20 (modelo Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind gCBSCredPres = 1): _ - Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS., NT p. 77): Obrig.

• •UB14-50 (modelo 55, NT p.
• •42): Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art.
• •179 IIb da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
• •Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

UB130-10 (modelo 55, NT p. 67): Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag:gCBSCredPres/vCredPresCondSus): - Ano de emissão < 2027; ou - Código de classificação do crédito presumido (tag: gCBSCredPres/cCredPres) <> “4- Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)” Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2027.

UB59-10 (modelo 55/65, NT p. 49): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

• •UB61-10 (modelo 55/65, NT p.
• •49): Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pCBS / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés da pCBS.

• •UB65-10 (modelo 55/65, NT p.
• •50): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 1): _ - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.
• •Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.

• •UB66-10 (modelo 55/65, NT p.
• •50): Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).
• •Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.

UB68-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se não informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que exige informação do grupo de Tributação Regular (ind gTribRegular = 1) _ Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB69-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

UB70-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - cClassTrib Regular (tag: gTribRegular/cClassTribReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB72d-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular da CBS (vTribRegCBS) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegCBS / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos

• •UB67-10 (modelo 55/65, NT p.
• •52): Se informado grupo CBS (gCBS): - Valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pCBS / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Se informado grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet): vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib

• •UB105a-10 (modelo 55/65, NT p.
• •65): Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): - Valor total do IBS Monofásico do item (tag: vTotIBSMonoItem) deverá ser resultante de: vTotIBSMonoItem = vIBSMono + vIBSMonoReten Observação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 02: Implementação futura.

• •UB105b-10 (modelo 55/65, NT p.
• •65): Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): - O valor total da CBS Monofásica do item (tag: vTotCBSMonoItem) deverá ser resultante de: vTotCBSMonoItem = vCBSMono + vCBSMonoReten Observação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 02: Implementação futura.

• •VC02-20 (modelo 55, NT p.
• •69): DFe/Item referenciado em duplicidade: - Informado mais de uma vez uma mesma chave de acesso (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) e item (tag: DFeReferenciado/nItem).
• •Observação 1: Caso nItem não informado, considerar somente a chaveAcesso.

W31-10 (modelo 55/65, NT p. 70): Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) informado: - Nenhum item possui Imposto Seletivo informado

UB45-20 (modelo 55/65, NT p. 46): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

W33-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total do Imposto Seletivo (tag: total/ISTot) deverá ser a soma dos campos vIS informados nos itens (tag: det/imposto/IS/vIS). Nota: Implementação Futura.

W35-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total da BC do IBS e da CBS de deverá ser a soma dos campos vBC (tag: gIBSCBS/vBC) informados nos itens

W38-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total do diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens

W39-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens

UB64-20 (modelo 55/65, NT p. 49): Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

W41-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens

W43-10 (modelo 55/65, NT p. 70): O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens

W44-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens

UB40-20 (modelo 55/65, NT p. 46): CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind gDif = 0): _ - Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

W46-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens

W47-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS deverá ser a soma do valor do IBS (tag: gIBSCBS/vIBS) informado nos itens

W48-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do Crédito Presumido do IBS deverá ser a soma do campo vCredPres do IBS informados nos itens

W56a-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do Crédito Presumido da CBS deverá ser a soma do campo vCredPres da CBS informados nos itens

W53-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do Diferimento da CBS deverá ser a soma do campo vDif da CBS informados nos itens

W54-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total devolvido da CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib da CBS informados nos itens

UB59-20 (modelo 55/65, NT p. 49): Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind gDif = 0): _ - Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gCBS/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

W56-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total da CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens

W58-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS monofásico deverá ser a soma dos campos vIBSMono informados nos itens

W59-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total da CBS monofásica deverá ser a soma dos campos vCBSMono informados nos itens

W60-10 (modelo 55/65, NT p. 71): Se vNFTot informado: - O total geral do DFe (tag: vNFTot) deverá ser a soma do total dos itens (vItem, tag VB01). Observação: Implementação futura.

• •3BA02-70 (modelo 55, NT p.
• •72): Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito=”03- Retorno”: - Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada.
• •Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS.
• •O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar💳 "Se creditar" é registrar o imposto que você pagou na compra para descontá-lo do imposto da sua venda. Você paga só a diferença.📄 Documento original ↗📘 Entenda o conceito → do valor pago.
• •Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar💳 "Se creditar" é registrar o imposto que você pagou na compra para descontá-lo do imposto da sua venda. Você paga só a diferença.📄 Documento original ↗📘 Entenda o conceito →.
• •Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração.

2P24-10 (modelo Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredPres/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem), NT p. 77): Obrig.

2P24-10 (modelo Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gImobilizacao/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem), NT p. 79): Obrig.

2P24-10 (modelo Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gConsumoComb/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem), NT p. 81): Obrig.

2P24-10 (modelo Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredito/nItem) informado existe na NFe referenciada (tag: det/nItem), NT p. 82): Obrig.

2P25-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor do IBS do evento (tag: gImobilizacao/vIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFe, NT p. 79): Obrig.

2P25-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor do IBS do evento (tag: gConsumoComb/vIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFe, NT p. 81): Obrig.

2P25-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor do crédito de IBS do evento (tag: gCredito/vCredIBS) é maior que o valor do IBS do item informado na NFe, NT p. 82): Obrig.

2P26-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor da CBS do evento (tag: gImobilizacao /vCBS) é maior que o valor da CBS do item informado na NFe, NT p. 80):

2P26-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor da CBS do evento (tag: gConsumoComb/vCBS) é maior que o valor da CBS do item informado na NFe, NT p. 81): Obrig.

2P26-10 (modelo Acessar BD e verificar se valor do crédito de CBS do evento (tag: gCredito/vCredCBS) é maior que o valor do IBS da CBS do item informado na NFe, NT p. 82): Obrig.

B25d-10 (modelo 65, NT p. 32): Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp): - Modelo DFe = 65-NFCe

2P29-10 (modelo Se unidade for igual a unidade da nota, acessar BD e verificar se a quantidade de consumo imobilizada do item informado (tag: gControleEstoque/qImobilizada) é maior que a quantidade no item da NFe (tag: det/prod/qCom), NT p. 80): de consumo

2P28-10 (modelo Se unidade de consumo for igual a unidade da nota, acessar BD e verificar se a quantidade de consumo do item informado (tag: gConsumoComb/qComb) é maior que a quantidade no item da NFe (tag: det/prod/qCom), NT p. 81): Obrig.

B25d-20 (modelo 55, NT p. 32): Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp): - cIndOp informado possui indicador que não permite ser utilizado na NF-e (indNFe = 0) Observação: Consultar tabela “Código Indicador de Local da Operação”.

• •UB05-10 (modelo 55/65, NT p.
• •39): -Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo (vBCIS) deve ser igual ao somatório de: (+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1); Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).
• •Nota: Implementação Futura.

• •UB16-10 (modelo 55/65, NT p.
• •43): Valor da Base de cálculo do IBS e CBS (gIBSCBS/vBC) deve ser igual ao somatório de: (+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1); Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).
• •Nota: Implementação Futura, aguardando orientação normativa.

• •VB01-10 (modelo 55/65, NT p.
• •68): Se vItem informado: Se não é operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = nulo ou tpOp <> 2, id:J02): - Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório: (+) vProd (-) vDesc (-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1 (+) vICMSST (+) vICMSMonoReten (+) vFCPST (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (+) vIPI (+) vIPIDevol (+) vServ (+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 (+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005) (+) vIBS (+) vCBS (+) vIS (+) vTotIBSMonoItem (+) vTotCBSMonoItem Exceção 1: Em 2025 e 2026 não somar vIBS, vCBS, vIS, vTotIBSMonoItem, vTotCBSMonoItem.
• •Observação 1: Implementação Futura.

VB01-20 (modelo 55, NT p. 68): Se vItem informado: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02): - Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório: (+) vProd (-) vDesc (-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1 (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (+) vIPI

LA01-30 (modelo 55/65, NT p. 37): Não informado o grupo de combustível (tag: comb, id:LA01) e cClassTrib vinculado a combustível (cClassTrib=410013 ou cClassTrib iniciado por “620”)

UB125-10 (modelo 55, NT p. 66): Se informado Valor do Crédito Presumido do IBS (tag: gIBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó): - Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd

UB88-10 (modelo 55/65, NT p. 54): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 1): _ - Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB88-20 (modelo 55/65, NT p. 54): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

B25d-30 (modelo 55, NT p. 32): Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp) e cIndOp = “010104” ou “010105”: - Local de Retirada não informado (grupo: retirada, id: F01)

UB24-10 (modelo 55/65, NT p. 44): Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente

UB43-10 (modelo 55/65, NT p. 46): Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente

1P10-10 (modelo - CNPJ/CPF do Autor do Evento de Cancelamento diverge do CNPJ/CPF do Autor do Evento a ser cancelado, NT p. 87): Obrig.

UB68-11 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que não permite informação do grupo de Tributação Regular (ind gTribRegular = 0) _ Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB12-10 (modelo 55/65, NT p.
• •40): Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: det/imposto/IBSCBS) Exceção 1: Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finNFe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2026 2027.
• •Exceção 2: Não se aplica caso informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP).
• •Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 01/07/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal.
• •Observação 2: implementação em produção para NFe com data de emissão maior ou igual a 03/08/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal.
• •Observação 3: implementação em produção para emitente com CRT com 1=Simples Nacional, 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI a partir 04/01/2027.
• •Observação 2: implementação futura para produção.
• •Observação 3: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

• •UB13-40 (modelo 55/65, NT p.
• •41): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico (ind gIBSCBSMono = 1): _ - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) não informado Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.
• •Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.
• •Observação 2: Implementação futura para produção.
• •Observação 3: Implementação futura para homologação.

W31-20 (modelo 55/65, NT p. 70): Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) não informado: - Pelo menos um item possui Imposto Seletivo informado

W34-10 (modelo 55/65, NT p. 70): Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) informado: - Nenhum item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS)

W34-20 (modelo 55/65, NT p. 70): Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) não informado: - Pelo menos um item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS)

W59a-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS monofásico sujeito à retenção deverá ser a soma dos campos vIBSMonoReten informados nos itens

W59b-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total da CBS monofásica sujeita à retenção deverá ser a soma dos campos vCBSMonoReten informados nos itens

W59c-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS monofásico retido anteriormente deverá ser a soma dos campos vIBSMonoRet informados nos itens

W59d-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total da CBS monofásica retida anteriormente deverá ser a soma dos campos vCBSMonoRet informados nos itens

UB129-10 (modelo 55, NT p. 67): Se informado Valor do Crédito Presumido da CBS (tag: gCBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó): - Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd

UB86-10 (modelo 55/65, NT p. 53): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 1): _ - Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB86-20 (modelo 55/65, NT p.
• •53): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao).
• •Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB87-10 (modelo 55/65, NT p. 54): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind gMonoReten = 1): _ - Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB87-20 (modelo 55/65, NT p. 54): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind gMonoReten = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB106-40 (modelo 55, NT p. 65): Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - O valor do IBS (tag: gTransfCred\vIBS) ou da CBS (tag: gTransfCred\vCBS) deve ser maior que 0.

• •VC02-30 (modelo 55, NT p.
• •69): Um único documento fiscal deve ser referenciado: - Informadas chaves de acesso diferentes em documento referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso).
• •Exceção 1: RV não se aplica caso: - tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”; - tpNFDebito=“07-Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)”; - finNFe=”4-Devolução”.

UB13-44 (modelo 55/65, NT p. 41): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite informação do grupo de Transferência de Crédito (ind gTransfCred = 0): _ - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

UB13-45 (modelo 55/65, NT p. 41): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que exige informação do grupo de Transferência de Crédito (ind gTransfCred = 1): _ - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) não informado Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

UB106-30 (modelo 55, NT p. 65): Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - finNFe <> 6-Nota de Débito

UB131-20 (modelo 55, NT p. 67): Se CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind gCredPresIBSZFM = 0): _ - Grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131) informado indevidamente

UB131-30 (modelo 55, NT p. 67): Se CST possui indicador que obriga o uso de crédito presumido para a ZFM (ind gCredPresIBSZFM = 1): _ - Não informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131)

UB133-10 (modelo 55, NT p. 67): Se informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131): - Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM, id: UB133)

VB01-05 (modelo 55/65, NT p. 68): Se informado grupo gIBSCBS: - vItem não informado. Observação 1: Implementação Futura.

UB131-10 (modelo 65, NT p. 67): Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Modelo DFe = 65-NFCe

B25.1-10 (modelo 55, NT p. 32): Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) - Finalidade <> 6-Nota de débito (tag:finNFe)

UB82a-10 (modelo 55, NT p. 52): Se grupo Compra Governamental (grupo: gCompraGov) informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) não informado.

• •UB82a-20 (modelo 55, NT p.
• •53): _ Se grupo gTribCompraGov informado: - Soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) difere do resultado de tag:gIBSUF/vIBSUF + tag:gIBSMun/vIBSMun + tag:gCBS/vCBS.
• •Observação: Aceitar uma tolerância de 0,04 a mais ou a menos

11BC01-30 (modelo 55, NT p. 72): Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado é diferente de nota de débito do tipo 06=Pagamento antecipado (tag: tpNFDebito)

UB82a-30 (modelo 55, NT p. 53): Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado indevidamente

B25.2-30 (modelo 55, NT p. 32): Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25) - Ano de emissão < 2029

11BC01-10 (modelo 65, NT p. 72): Se modelo = 65 (NFC-e): - Informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe)

11BC01-10 (modelo 65, NT p. 73): Se modelo = 65 (NFC-e): - Informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe)

• •11BC01-20 (modelo 55, NT p.
• •72): Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistente Exceção 01: NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir se UF da Chave Acesso diverge da Sefaz Autorizadora.
• •Exceção 2: A NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), desde que a Chave de Acesso da NF- e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.

• •11BC01-20 (modelo 55, NT p.
• •73): Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistente Exceção 01: NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir se UF da Chave Acesso diverge da Sefaz Autorizadora.
• •Exceção 2: A NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), desde que a Chave de Acesso da NF- e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.
• •Observação: Implementação Futura

UB99-10 (modelo 55/65, NT p. 61): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 1): _ - Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB99-20 (modelo 55/65, NT p. 61): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB54a-10 (modelo 55/65, NT p.
• •47): Se informado gIBSCBS: - Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun.
• •Caso utilizado cCredPres que possui indicador de dedução do Crédito Presumido (indDeduzCredPres=1), o vCredPres deve ser subtraído. vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1)

UB13-39 (modelo 55/65, NT p. 41): Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Monofásico (ind gIBSCBSMono = 0): _ - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

B25.2-40 (modelo 55, NT p. 32): Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 03-Retorno: - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF)

B10a-10 (modelo 65, NT p. 30): NFC-e com data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)

B10a-20 (modelo 55, NT p. 30): Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) superior a 3 meses a partir da data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).

• •B10a-30 (modelo 55, NT p.
• •30): Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) anterior a data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação 01: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).
• •Observação 02: não considerar a hora nesta validação, somente a data.

B10a-40 (modelo 55, NT p. 30): Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a):

B10a-50 (modelo 55, NT p. 31): Se modalidade do frete (tag: modFrete, id: X02) igual "1" (Contratação do Frete por conta do Destinatário - FOB), "4" (Transporte Próprio por conta do Destinatário) ou "9" (Sem Ocorrência de Transporte): - Proibido informar data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)

• •UB131-40 (modelo 55, NT p.
• •67): Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art.
• •450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25)

• •UB131-50 (modelo 55, NT p.
• •67): Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art.
• •450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25)

UB132-10 (modelo 55, NT p. 67): Se informado Ano e mês referência do período de apuração (ID: UB132, tag: gCredPresIBSZFM/competApur): - Ano/Mês informado superior ao Ano/Mês atual.

B25-110 (modelo 55, NT p. 32): Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF <> 0)

B25-120 (modelo 55, NT p. 32): Se NF-e de débito (tag: finNFe = 6): - Tipo de Operação diferente de “Saída” (tag: tpNF <> “1”)

B25.2-10 (modelo 55, NT p. 32): Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) - Finalidade <> 5-Nota de crédito (tag:finNFe)

B25.2-20 (modelo 55, NT p. 32): Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito)

I05k-10 (modelo 65, NT p. 36): Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - Modelo igual a 65

I05k-20 (modelo 55, NT p. 36): Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - UF do Emitente difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)

• •I05k-30 (modelo 55, NT p.
• •36): Se não informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - Código da UF do Emitente do Documento Fiscal (tag:ide/cUF) igual a 13-AM e emitente com inscrição de indústria incentivada.
• •Observação 01: Regra de Validação se aplica somente ao Amazonas.
• •Observação 02: Implementação futura.

UB106-31 (modelo 55, NT p. 65): Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - tpNFDebito <> ”05-Transferência de crédito de sucessão” e tpNFDebito <> “01- Transferência de créditos para Cooperativas”

UB112-10 (modelo 55/65, NT p. 65): Se CST possui indicador que veda o preenchimento do grupo de ajuste de competência (ind gAjusteCompet = 0): _ - Grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) informado indevidamente Observação: Consultar tabela de CST.

UB112-20 (modelo 55, NT p. 65): Se CST possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência: (ind gAjusteCompet = 1): _ - Não informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) Observação: Consultar tabela de CST.

UB112-30 (modelo 55, NT p. 65): Se informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112): - Valor do IBS (gAjusteCompet/vIBS, id: UB114) ou Valor da CBS (gAjusteCompet/vCBS, id: UB115) deve ser maior que zero.

• •UB116-10 (modelo 55/65, NT p.
• •65): Se cClassTrib possui indicador que veda o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind gEstornoCred = 0): _ - Grupo “gEstornoCred” (id: 116) informado indevidamente Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.
• •Observação: Consultar tabela de cClassTrib.

UB116-20 (modelo 55, NT p. 66): Se cClassTrib possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind gEstornoCred = 1), ou tpNFDebito=07-Perda em estoque: _ - Não informado grupo “gEstornoCred” (id: 116) Observação: Consultar tabela de cClassTrib.

• •UB116-30 (modelo 55, NT p.
• •66): Se informado grupo “gEstornoCred” (id: 116): - Valor do IBS (gEstornoCred /vIBS, id: UB117) ou Valor da CBS (gEstornoCred/vCBS, id: UB118) deve ser maior que zero.
• •Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.

• •UB120-20 (modelo 55, NT p.
• •66): Se cClassTrib possui indicador que não permite o uso de crédito presumido na operação (ind gCredPresOper = 0): _ - Crédito presumido na operação informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper) Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1).
• •Observação 01: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
• •Observação 02: O valor "1" do indicador ind gCredPresOper significa que o contribuinte _ pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).

W59f-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total do IBS estornado deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vIBS” informados nos itens

W59g-10 (modelo 55/65, NT p. 71): O total da CBS estornada deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vCBS” informados nos itens

1P20-10 (modelo - cOrgaoAutor do Evento de Cancelamento diverge do cOrgaoAutor do Evento a ser cancelado, NT p. 87): Obrig.

I08-141 (modelo 55, NT p. 36): Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: - Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): - Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202

C22-10 (modelo 55/65, NT p. 35): Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)

C22-20 (modelo 55/65, NT p. 35): Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Inscrição com dígito verificador inválido

UB62-10 (modelo 65, NT p. 49): Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib) na NFC-e: - Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente

UB62a-10 (modelo 55, NT p. 49): Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) não informado

• •UB63-10 (modelo 55, NT p.
• •49): Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS.
• •Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB66a-10 (modelo 55/65, NT p. 50): Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) não informada

UB66a-20 (modelo 55/65, NT p. 50): Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - NCM do Produto (tag: prod/NCM) inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). - OU Emitente e destinatário não estão na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário não estão dentro da ZFM, ou emitente e destinatário não estão na mesma ALC), conforme relação abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) Município Emitente ZFM

UB66c-10 (modelo 55/65, NT p. 51): Se informado gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS = 2: - Número do processo na Suframa (tag:gALCZFMCBS/nProcSuframa) não informado ou preenchido com zeros 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM)

VC02-40 (modelo 55, NT p. 70): Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - CNPJ/CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual em todos os itens da NFe Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ ou CPF do Emitente.

VC02-50 (modelo 55, NT p. 70): Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) e tpNF=1-Saída: - Se o DFeReferenciado for de saída (tpNF=1-Saída): - CNPJ/CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual ao CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e atual Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ ou CPF do Emitente.

BB05-10 (modelo 55, NT p. 33): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente

BB05-20 (modelo 55, NT p. 33): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada

BB05-30 (modelo 55, NT p. 33): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Informado indevidamente mais de uma chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt)

BB05-40 (modelo 55, NT p. 33): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada

BB05-50 (modelo 55, NT p. 33): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente

UB14-70 (modelo 55, NT p. 42): Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito): - Validar se tpNFDebito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFDebito cClassTrib 01=Transferência de créditos para Cooperativas; 800002 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 811001 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 811002 04=Multa e juros; Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão; 800001 06=Pagamento antecipado; Não limitar 07=Perda em estoque; 410030 08=Desenquadramento do SN; 811003 -

• •UB14-80 (modelo 55, NT p.
• •43): Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito): - Validar se tpNFCredito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFCredito cClassTrib 01=Multa e Juros Não limitar 02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor 810001 na ZFM (art.
• •450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25) 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do Não limitar destinatário na tentativa de entrega 04=Redução de valores Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão 800001 06=Retorno por recusa parcial na entrega Não limitar --

UB14-60 (modelo 55, NT p. 42): Validar se cClassTrib é compatível com o tpNFDebito OU tpNFCredito, de acordo com a tabela abaixo: cClassTrib tpNFDebito tpNFCredito 410030-Estorno de crédito por perda 07 - 800001-Fusão, cisão ou incorporação 05 05 800002-Transferência de crédito do associado 01 - 810001-Crédito presumido IBS ZFM - 02 811001-Anulação Crédito por Saída Imune/Isenta 02 - 811002-Débito de NF não processada na apuração 03 - 811003-Desenquadramento Simples Nacional 08 - -

BB05-60 (modelo 55, NT p. 33): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de acesso com tamanho diferente de 44 caracteres

BB05-70 (modelo 55, NT p. 33): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):

BB05-80 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com UF inválida

BB05-90 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente

BB05-100 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12

BB05-110 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido Observação: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” , CPF: 5º dígito do nNF = “2”

BB05-120 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Modelo da NF-e referenciada diferente de 55

BB05-130 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Número zerado

BB05-140 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade de chave de acesso)

BB05-150 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual

BB05-160 (modelo 55, NT p. 34): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11: - Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)

BB05-170 (modelo 55, NT p. 35): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Acessar BD com Chave de Acesso referenciada: - Chave de acesso deve existir e não estar cancelada

BB05-180 (modelo 55, NT p. 35): Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base ou CPF do emitente deste documento fiscal Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ Base ou CPF do Emitente.

BB05-190 (modelo 55, NT p. 35): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1)

BB05-200 (modelo 55, NT p. 35): Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3): - Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4)

UB66e-10 (modelo 55/65, NT p. 52): Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS (id: UB66e) deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS (id: UB66d) / 100)

UB85a-10 (modelo 55/65, NT p. 53): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028: - Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a)

UB85a-20 (modelo 55/65, NT p. 53): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028: - Se cClassTrib possui ind gMonoPadrao=1 ou ind gMonoReten=1 ou _ _ ind gMonoRet=1 ou ind gpBioDiferenca=1: _ _ - Não informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB86c-10 (modelo 55/65, NT p. 53): Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao): - vIBSMono do IBS Ad Rem (id: UB86c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de:

UB87c-10 (modelo 55/65, NT p. 54): Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) - vIBSMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de: vIBSMonoReten (id: UB87c) = qBCMonoReten (id: UB87a) × adRemIBSReten (id: UB87b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

• •UB88a-10 (modelo , NT p.
• •55): Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet): - vIBSMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = (qCombPetro × adRemIBSCombPetro) + (qBioComb × adRemIBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = qTrib × adRemIBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.
• •Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemIBSCombPetro, adRemIBSBioComb, adRemIBS) (a ser publicada).
• •Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).
• •Observação 4: Implementação Futura.

UB89-10 (modelo 55/65, NT p. 55): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 1): _ - Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB89-20 (modelo 55/65, NT p. 55): Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB89a-10 (modelo 55/65, NT p. 55): Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb do IBS Ad Rem (id: UB89a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

• •UB89b-10 (modelo 55/65, NT p.
• •56): Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - vIBSDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89b) deve ser resultante de: vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB89a) × adRemIBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).

UB90-10 (modelo 55/65, NT p. 56): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028: - Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90)

UB90-20 (modelo 55/65, NT p. 56): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028: - Se cClassTrib possui ind gMonoPadrao=1 ou ind gMonoReten=1 ou _ _ ind gMonoRet=1 ou ind gpBioDiferenca=1: _ _ - Não informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB91-10 (modelo 55/65, NT p. 56): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 1): _ - Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB91-20 (modelo 55/65, NT p. 56): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB91c-10 (modelo 55/65, NT p. 56): Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMonoUF do IBS Ad Valorem (id: UB91c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoUF) deve ser resultante de: vIBSMonoUF (id: UB91c) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoUF (id: UB91b)

UB91e-10 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMonoMun do IBS Ad Valorem (id: UB91e, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoMun) deve ser resultante de: vIBSMonoMun (id: UB91e) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoMun (id: UB91d) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB91f-10 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMono do IBS Ad Valorem (id: UB91f, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de: vIBSMono (id: UB91f) = vIBSMonoUF (id: UB91c) + vIBSMonoMun (id: UB91e) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB92-10 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind gMonoReten = 1): _ - Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB92-20 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind gMonoReten = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB92c-10 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) - vIBSMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de: vIBSMonoReten (id: UB92c) = vBCMonoReten (id: UB92a) × pAliqMonoReten (id: UB92b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB93-10 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 1): _ - Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB93-20 (modelo 55/65, NT p. 57): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB93a-10 (modelo , NT p.
• •58): Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet): - vIBSMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqIBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqIBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = qTrib × pAliqIBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.
• •Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqIBSCombPetro, pAliqIBSBioComb, pAliqIBS) (a ser publicada).
• •Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).
• •Observação 4: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada).
• •Observação 5: Implementação Futura.

UB94-10 (modelo 55/65, NT p. 58): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 1): _ - Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB94-20 (modelo 55/65, NT p. 58): Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB94a-10 (modelo 55/65, NT p.
• •59): Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb do IBS Ad Valorem (id: UB94a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.

• •UB94b-10 (modelo 55/65, NT p.
• •59): Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - vIBSDiferenca do IBS Ad Valorem (id:UB94b) deve ser resultante de: vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB94a) × vRefBioComb × pAliqIBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).
• •Observação 3: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada).
• •Observação 4: Implementação Futura.

UB95a-10 (modelo 55/65, NT p. 59): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026: - Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação.

UB95a-20 (modelo 55/65, NT p. 59): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026: - Se cClassTrib possui ind gMonoPadrao=1 ou ind gMonoReten=1 ou _ _ ind gMonoRet=1 ou ind gpBioDiferenca=1: _ _ - Não informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB96-10 (modelo 55/65, NT p. 59): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 1): _ - Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB96-20 (modelo 55/65, NT p.
• •60): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao).
• •Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB96c-10 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao): - vCBSMono da CBS Ad Rem (id: UB96c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de: vCBSMono (id: UB96c) = qBCMono (id: UB96a) × adRemCBS (id: UB96b) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB97-10 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind gMonoReten = 1): _ - Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB97-20 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind gMonoReten = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB97c-10 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) - vCBSMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de: vCBSMonoReten (id: UB97c) = qBCMonoReten (id: UB97a) × adRemCBSReten (id: UB97b) Observação : Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB98-10 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 1): _ - Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB98-20 (modelo 55/65, NT p. 60): Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB98a-10 (modelo , NT p.
• •61): Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet): - vCBSMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = (qCombPetro × adRemCBSCombPetro) + (qBioComb × adRemCBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = qTrib × adRemCBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002.
• •Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemCBSCombPetro, adRemCBSBioComb, adRemCBS) (a ser publicada).
• •Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).
• •Observação 4: Implementação Futura.

UB99a-10 (modelo 55/65, NT p. 61): Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb da CBS Ad Rem (id: UB99a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

• •UB99b-10 (modelo 55/65, NT p.
• •62): Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - vCBSDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99b) deve ser resultante de: vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB99a) × adRemCBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).

UB100-10 (modelo 55/65, NT p. 62): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026: - Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100)

• •UB100-20 (modelo 55/65, NT p.
• •62): Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026: - Se cClassTrib possui ind gMonoPadrao=1 ou ind gMonoReten=1 ou _ _ ind gMonoRet=1 ou ind gpBioDiferenca=1: _ _ - Não informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100) Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação caso o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) esteja informado.
• •Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB101-10 (modelo 55/65, NT p. 62): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 1): _ - Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB101-20 (modelo 55/65, NT p. 62): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB101c-10 (modelo 55/65, NT p. 62): Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao):

UB102-10 (modelo 55/65, NT p. 63): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind gMonoReten = 1): _ - Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB102-20 (modelo 55/65, NT p. 63): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind gMonoReten = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB102c-10 (modelo 55/65, NT p. 63): Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) - vCBSMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102c, tag: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de: vCBSMonoReten (id: UB102c) = vBCMonoReten (id: UB102a) × pAliqMonoReten (id: UB102b) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB103-10 (modelo 55/65, NT p. 63): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 1): _ - Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB103-20 (modelo 55/65, NT p. 63): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind gMonoRet = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB103a-10 (modelo , NT p. 63): Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet): - vCBSMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqCBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqCBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig).

UB104-10 (modelo 55/65, NT p. 64): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 1): _ - Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

UB104-20 (modelo 55/65, NT p. 64): Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind gpBioDiferenca = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

• •UB104a-10 (modelo 55/65, NT p.
• •64): Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb da CBS Ad Valorem (id: UB104a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
• •Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.

UB104b-10 (modelo 55/65, NT p. 64): Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - vCBSDiferenca da CBS Ad Valorem (id:UB104b) deve ser resultante de: vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB104a) × vRefBioComb × pAliqCBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.