A nota de crédito cita uma nota que não existe ou que foi cancelada, e a nota citada precisa existir e estar válida.
A nota de crédito cita uma nota que não existe ou que foi cancelada, e a nota citada precisa existir e estar válida. O campo que a SEFAZ olha é ide / finNFe (ID: B25). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1095 – Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emite nota de crédito de multa e juros (finNFe=5, tpNFCredito=01) de R$ 50,00 e informa em refNFe a chave de uma nota cancelada. Certo: informar a chave de uma NF-e existente e não cancelada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3BA02-70 | 55 | Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito=”03- Retorno”: - Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada. Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar💳 "Se creditar" é registrar o imposto que você pagou na compra para descontá-lo do imposto da sua venda. Você paga só a diferença.📄 Documento original ↗📘 Entenda o conceito → do valor pago. Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar💳 "Se creditar" é registrar o imposto que você pagou na compra para descontá-lo do imposto da sua venda. Você paga só a diferença.📄 Documento original ↗📘 Entenda o conceito →. Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração. | Obrig. | 1095 | Rej. | Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 72
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 29 | B25 | finNFe |
Finalidade de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
3BA02-70. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.