⚡ Resumo rápido
- 📊Alíquota padrão estimada entre 26,5% e 28%
- 🛒Cesta básica: imposto zero
- 🏥Saúde e educação: 60% de desconto
- ⚖️Profissões regulamentadas: 30% de desconto
A alíquota padrão
- CBS + IBS somam a chamada alíquota de referência, calibrada para manter a arrecadação atual.
- As estimativas giram em torno de 26,5% a 28%.
- A lei prevê uma avaliação periódica e uma trava: se passar de 26,5%, o governo precisa propor medidas de redução.
- Hoje a carga já existe, só que escondida e em cascata.
- Com o imposto "por fora" e crédito amplo, o número fica visível — e não se soma em cada etapa.
As faixas de tributação
| Faixa | Quanto paga | Exemplos |
|---|---|---|
| Alíquota zero | 0% | Itens da Cesta Básica Nacional; produtos hortícolas, frutas e ovos; alguns medicamentos e dispositivos para pessoas com deficiência; certos serviços de educação superior (ProUni). |
| Redução de 60% | 40% da alíquota padrão | Serviços de educação e de saúde; medicamentos e dispositivos médicos; produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários; alimentos para consumo humano fora da cesta zero; produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda; produções artísticas e culturais. |
| Redução de 30% | 70% da alíquota padrão | Serviços de profissões intelectuais regulamentadas (ex.: advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, economistas), com requisitos previstos em lei. |
| Alíquota padrão | 100% | Todo o resto. |
Cesta Básica Nacional de Alimentos
- A LC 214/2025 criou uma lista nacional de alimentos com alíquota zero de CBS e IBS.
- Entre eles: arroz, feijão, leite e derivados listados, manteiga, margarina, café, farinhas (mandioca, milho, trigo), açúcar, massas, pão francês, carnes, peixes, queijos e sal.
- Frutas, hortaliças e ovos também têm alíquota zero em anexo próprio.
- A alíquota zero vale para o produto conforme a classificação fiscal (NCM) descrita nos anexos da lei.
- Na dúvida, o que manda é o anexo, não o nome popular do alimento.
Regimes específicos
Alguns setores têm regras próprias por serem difíceis de tributar no modelo padrão: combustíveis (cobrança monofásica), serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis, cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria, agências de turismo, entre outros.
❓ Perguntas frequentes
A carne tem imposto zero?
Sim. As carnes estão na Cesta Básica Nacional com alíquota zero de CBS e IBS, conforme a LC 214/2025 (o Imposto Seletivo não se aplica a elas).
Serviço de saúde vai ficar mais caro?
Serviços de saúde têm redução de 60%: pagam 40% da alíquota padrão. O efeito final depende da carga atual de cada prestador e do aproveitamento de créditos.
📦 Materiais para ir além
Guia da Reforma para MEI e pequenos negócios
O que muda no seu preço, na sua nota e no seu caixa, com exemplos prontos e um checklist de 2026 a 2033.
Entrar na lista de esperaSimulador: Simples "puro" × regime híbrido
Coloque seu faturamento e suas compras e veja qual opção sai mais barata para você e para o seu cliente.
Entrar na lista de espera