🧾 O DANFE novo da Reforma: o que muda, campo a campo

🏢 O que muda no quadro do emitente

O quadro de identificação do emitente passa a apresentar o Código do Regime Tributário e reserva área para o tipo de regime de apuração:

🧮 Qual alíquota imprimir: a cheia ou a efetiva?

Essa é a regra que mais gera dúvida na implementação. Ela depende de um único grupo estar no XML ou não:

🧪 Como fica em cada cenário

O mesmo leiaute se comporta de formas bem diferentes conforme a operação. Abaixo, quatro casos, sempre com item de R$ 1.000,00 e nota emitida em 2026. Cada um traz o que sai impresso, o XML correspondente e a conta.

🛒 Venda comum

Venda de mercadoria para outra empresa, tributada integralmente pelo IBS e pela CBS. É o cenário mais frequente.

📘 O que o código 000001 diz, na íntegra: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

O grupo gIBSCBS vem completo, com base, alíquotas e valores. O DANFE imprime tudo no quadro dos itens e soma no quadro novo de totais.

Como fica impresso no DANFE

Como fica o XML

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>000</CST>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <gIBSCBS>
      <vBC>1000.00</vBC>
      <gIBSUF>  <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>   <vIBSUF>1.00</vIBSUF>  </gIBSUF>
      <gIBSMun> <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>  <vIBSMun>0.00</vIBSMun> </gIBSMun>
      <vIBS>1.00</vIBS>
      <gCBS>    <pCBS>0.9000</pCBS>     <vCBS>9.00</vCBS>    </gCBS>
    </gIBSCBS>
  </IBSCBS>
</imposto>

🎁 Bonificação no próprio documento

Mercadoria dada em bonificação que consta da própria nota e não depende de evento posterior (bonificação incondicional).

📘 O que o código 410001 diz, na íntegra: Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →, de 2025.

O CST 410 (Imunidade e não incidência) não permite o grupo gIBSCBS. Mandar o grupo aqui derruba a nota na rejeição 1021. No DANFE, o item sai com a classificação tributária e sem base, alíquota ou valor de IBS/CBS.

Como fica impresso no DANFE

Como fica o XML

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>410</CST>
    <cClassTrib>410001</cClassTrib>
    <!-- CST 410 nao permite o grupo gIBSCBS: nao enviar -->
  </IBSCBS>
</imposto>

📦 Remessa para armazenagem (Regimes de Depósito)

Remessa de mercadoria para depósito, nos Regimes de Depósito da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. A tributação fica suspensa.

📘 O que o código 550003 diz, na íntegra: Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →, de 2025.

• 🔹Este é o cenário que mais confunde.
• 📊O CST 550 (Suspensão) exige o grupo gIBSCBS, mas, como o cClassTrib tem indicador de Tributação Regular, as alíquotas do grupo principal vão zeradas.
• 🏷️O que seria devido vai num grupo à parte, o gTribRegular.

Como fica impresso no DANFE

Como fica o XML

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>550</CST>
    <cClassTrib>550003</cClassTrib>
    <gIBSCBS>
      <vBC>1000.00</vBC>
      <gIBSUF>  <pIBSUF>0.0000</pIBSUF>  <vIBSUF>0.00</vIBSUF>  </gIBSUF>
      <gIBSMun> <pIBSMun>0.0000</pIBSMun> <vIBSMun>0.00</vIBSMun> </gIBSMun>
      <vIBS>0.00</vIBS>
      <gCBS>   <pCBS>0.0000</pCBS>      <vCBS>0.00</vCBS>    </gCBS>
      <gTribRegular>
        <CSTReg>000</CSTReg>
        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
        <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
        <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
        <pAliqEfetRegIBSMun>0.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
        <vTribRegIBSMun>0.00</vTribRegIBSMun>
        <pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
        <vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
      </gTribRegular>
    </gIBSCBS>
  </IBSCBS>
</imposto>

🌎 Exportação

Venda de bem ou serviço para o exterior. A Constituição e a LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → colocam a exportação fora do alcance do IBS e da CBS.

📘 O que o código 410004 diz, na íntegra: Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →, de 2025.

Mesma mecânica da bonificação: CST 410, sem o grupo gIBSCBS. O art. 8º é direto — São imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços.

Como fica impresso no DANFE

Como fica o XML

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>410</CST>
    <cClassTrib>410004</cClassTrib>
    <!-- CST 410 nao permite o grupo gIBSCBS: nao enviar -->
  </IBSCBS>
</imposto>

📱 QR Code no DANFE modelo 55

O Grupo ZX (Informações Suplementares), com os campos qrCode e urlChave, já tem uso previsto para a NF-e modelo 55 nas hipóteses que a documentação técnica contempla hoje.

A NT avisa que será publicada alteração específica em Nota Técnica para prever expressamente o uso do QR Code também nos demais formatos de impressão do DANFE da NF-e, inclusive em retrato (tpImp=1) e paisagem (tpImp=2). Essa alteração é que vai definir as condições de preenchimento do Grupo ZX e as regras de formação e validação do QR Code, que deverá permitir o acesso à consulta pública da NF-e.

📅 Quando entra

📚 Referência

• NT 2026.010🛠️ Nota Técnica com o novo modelo do DANFE (a nota impressa).📄 Documento original ↗ v1.00 — DANFE Reforma Tributária — leiaute de impressão do DANFE. Portal Nacional da NF-e
• NT 2025.002🛠️ Nota Técnica que define os novos campos de CBS/IBS no XML da NF-e. É o "manual de obra" para os sistemas.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → v1.52 — leiaute e regras de validação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo na NF-e.
• MOC 7.0 – Anexo I — leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e.
• Lei Complementar 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → — arts. 4º, 5º, 8º, 85, 343, 344 e 346. Texto no Planalto
• Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) — versão de 01/10/2026. Consulta no site

Os cenários são exemplos de leiaute, com valores fictícios. O CFOP depende da operação e vem do Convênio s/nº de 1970. A escolha do CST e do cClassTrib é do contribuinte, conforme o caso concreto: aqui eles ilustram a mecânica do DANFE, não substituem a análise fiscal da sua operação.