⚡ Resumo rápido
- 📖Os termos da Reforma em uma frase
- 🔎De alíquota de referência a split payment
- 🔗Com link para o capítulo completo
| Termo | O que significa |
|---|---|
| Alíquota de referência | Alíquota calibrada pelo Senado para manter a arrecadação. Estados e municípios podem fixar a sua parte, mas a referência é o ponto de partida. |
| Apuração assistida | O fisco monta a apuração a partir das notas fiscais e dos eventos registrados; a empresa confere e ajusta. |
| Cashback | Devolução de parte da CBS/IBS a famílias de baixa renda do CadÚnico. |
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços — federal, substitui PIS e Cofins. |
| cClassTrib | Código de classificação tributária do item na nota: diz como aquele produto/serviço é tributado no IBS/CBS (padrão, reduzido, zero etc.). Consulte a tabela. |
| CG-IBS | Comitê Gestor do IBS — órgão conjunto de estados e municípios que administra o IBS. |
| Cobrança no destino | O imposto fica com o local onde está o consumidor. |
| CST | Código de Situação Tributária — aparece também para IBS/CBS na nota. |
| Evento | Registro feito sobre uma nota já autorizada (ex.: aceite, perda no transporte, imobilização). |
| finNFe | Campo da NF-e que diz a finalidade da nota. 5 = crédito; 6 = débito. |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços — de estados e municípios, substitui ICMS e ISS. |
| IS (Imposto Seletivo) | Imposto extra sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. |
| IVA dual | Modelo com dois impostos sobre valor agregado de mesma base: CBS (federal) e IBS (subnacional). |
| Não cumulatividade | O imposto pago na compra vira crédito para abater do imposto da venda. |
| Nota de Crédito / Débito | NF-e para ajustar IBS/CBS depois da venda. Saiba mais. |
| Regime híbrido | Opção do Simples Nacional de recolher IBS/CBS fora do DAS. |
| Split payment | Separação automática do imposto no momento do pagamento. |
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