🔄 Atualizado em 20/11/2026 às 23:42

A Reforma Tributária vai ser adiada para 2028?

Capítulo 4 de 19 · 5 min de leitura · atualizado em 05/11/2026

⚡ Resumo rápido

  • ❌Não foi adiada (05/11/2026)
  • 📄Carta aberta de 31/10 pede CBS em 2028
  • 🏛️PEC sem número precisa de 3/5 antes de 01/01
  • 🔀Deixe a virada controlada por data
📌 Resposta curta (05/11/2026)
  • ❌Não foi adiada. A lei continua: CBS de verdade em 01/01/2027.
  • 📝Há um pedido (carta aberta de entidades) e uma proposta (PEC sem número). Nenhum dos dois muda a lei sozinho.
  • 🏛️O ministro da Fazenda disse em 05/11 que o calendário está mantido.
  • 🛠️Continue o projeto para 2027. Se adiar, o trabalho serve para 2028.

📝 Quem pede e o que pedem

Os quatro motivos da carta:

📊 Alíquota da CBS tarde demais

O Senado fixa até 15/12/2026. Sobram pouco mais de duas semanas para refazer preço e contrato.

🤖 Apuração assistida não está pronta

O sistema da Receita e do Comitê Gestor ainda não permite testar de ponta a ponta.

🖥️ Sistemas das empresas

ERP, emissão de notas e regras fiscais dependem de definições que ainda saem.

⚖️ Briga na Justiça

IBS (estados e municípios) e CBS (União) em tribunais diferentes podem ter decisões opostas para a mesma operação.

🏛️ A PEC do adiamento

PeríodoHoje (lei em vigor)Se a PEC passar
2027CBS de verdade (alíquota do Senado − 0,1 p.p.), PIS e Cofins acabam, IPI zero, Imposto SeletivoMais um ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis
2028ContinuaCBS de verdade e Imposto Seletivo; fim de PIS e Cofins
2029 a 2032ICMS e ISS caem aos poucosIgual
2033Fim da transiçãoIgual
  • 👤Apresentada na Câmara em novembro de 2026 pela deputada Any Ortiz (PP-RS), ainda sem número, em coleta de assinaturas (mínimo de 171).
  • 🗳️Para valer, precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores), e ser promulgada antes de 01/01/2027.
🧸 Entenda de forma mais simples
  • Hoje é 5 de novembro.
  • Até 31 de dezembro sobram 56 dias.
  • Nesse tempo, a PEC teria de juntar 171 assinaturas, passar por comissão, ganhar duas votações com 308 deputados e outras duas com 49 senadores.
  • Não é impossível, mas é muito pouco tempo.

🗣️ O que o governo diz

🧮 O que muda para a Vale Verde Óleos em cada cenário

Uma venda de 40 caixas de gordura a R$ 270 = R$ 10.800 para a 🥖Padaria Pão Quentinho, em fevereiro de 2027:

📅 Se a lei for mantida (2027)
Venda40 × R$ 270R$ 10.800,00
PIS e CofinsacabaramR$ 0,00
CBS (8,7%, exemplo)paga de verdade+ R$ 939,60
IBS (0,1%)compensável+ R$ 10,80
⏸️ Se a PEC passar (2027 de teste)
Venda40 × R$ 270R$ 10.800,00
PIS e Cofinscontinuam (9,25%)R$ 999,00
CBS (0,9%)só informativaR$ 97,20
IBS (0,1%)só informativoR$ 10,80

A CBS de 8,7% é só exemplo: a alíquota de 2027 ainda será fixada pelo Senado. PIS/Cofins de 9,25% é o regime não cumulativo.

  • 👉A diferença para o sistema é grande: no cenário da PEC, o SAP teria de continuar calculando PIS e Cofins em 2027 e manter a CBS informativa.
  • Quem já desligou o PIS/Cofins no plano de cutover precisa de um plano B.

✅ O que fazer agora

  1. 🛠️ Não pare o projeto. A data legal é 01/01/2027.
  2. 🔀 Deixe a virada ligável e desligável por data: condições de PIS/Cofins com validade até 31/12/2026 e CBS a partir de 01/01/2027, sem apagar nada.
  3. 🗓️ Marque uma reunião de decisão para a segunda quinzena de dezembro, quando já se souber da alíquota (15/12) e da PEC.
  4. 📌 Veja as datas e o checklist em O que fazer agora.

❓ Perguntas frequentes

A Reforma Tributária foi adiada para 2028?

Não, até 05/11/2026. A lei continua prevendo a CBS de verdade em 01/01/2027. Há uma carta aberta de entidades e uma PEC pedindo o adiamento, mas nenhum dos dois muda a lei sozinho.

O que precisa acontecer para adiar a CBS?

Uma emenda constitucional aprovada por 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado e promulgada antes de 1º/01/2027, porque o calendário está na Constituição (ADCT) e na LC 214/2025.

Quem pediu o adiamento da Reforma Tributária?

Uma carta aberta de 31/10/2026, assinada por dezenas de entidades, entre elas a OAB, e uma carta da CNI aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento. Os setores de construção, tecnologia e serviços também pressionam.

O que o governo disse sobre o adiamento?

O ministro da Fazenda afirmou em 05/11/2026 que a transição começa em janeiro de 2027 e que haverá um programa de conformidade, sem multa para quem cumprir de boa-fé.

Minha empresa deve parar o projeto da Reforma?

Não. A data legal continua 01/01/2027. O recomendado é deixar a virada controlada por datas de validade, para poder voltar atrás se uma emenda for aprovada.

Fontes

⚖️ Aviso importante
  • Este conteúdo é informativo e não substitui consultoria fiscal, contábil ou jurídica.
  • As regras mudam: confira na lei, na nota técnica ou na documentação oficial, e com seu contador.
  • O Reforma Clara é um site independente, não é oficial e não tem afiliação com a SAP.

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