⚡ Resumo rápido
- ❌Não foi adiada (05/11/2026)
- 📄Carta aberta de 31/10 pede CBS em 2028
- 🏛️PEC sem número precisa de 3/5 antes de 01/01
- 🔀Deixe a virada controlada por data
- ❌Não foi adiada. A lei continua: CBS de verdade em 01/01/2027.
- 📝Há um pedido (carta aberta de entidades) e uma proposta (PEC sem número). Nenhum dos dois muda a lei sozinho.
- 🏛️O ministro da Fazenda disse em 05/11 que o calendário está mantido.
- 🛠️Continue o projeto para 2027. Se adiar, o trabalho serve para 2028.
📝 Quem pede e o que pedem
- 📄Carta aberta de 31/10/2026, assinada por dezenas de entidades de advogados, tributaristas e setores, entre elas a OAB. Pede que a CBS comece de verdade no mínimo em 2028 e que 2027 fique como ano de testes.
- 🏭A CNI mandou carta aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento pedindo o mesmo: estender os testes por 2027 (Agência O Globo, 05/11/2026).
- 🧱Construção civil e empresas de tecnologia já tinham pedido mais prazo em setembro e outubro (A Crítica, 29/10/2026).
Os quatro motivos da carta:
📊 Alíquota da CBS tarde demais
O Senado fixa até 15/12/2026. Sobram pouco mais de duas semanas para refazer preço e contrato.
🤖 Apuração assistida não está pronta
O sistema da Receita e do Comitê Gestor ainda não permite testar de ponta a ponta.
🖥️ Sistemas das empresas
ERP, emissão de notas e regras fiscais dependem de definições que ainda saem.
⚖️ Briga na Justiça
IBS (estados e municípios) e CBS (União) em tribunais diferentes podem ter decisões opostas para a mesma operação.
🏛️ A PEC do adiamento
| Período | Hoje (lei em vigor) | Se a PEC passar |
|---|---|---|
| 2027 | CBS de verdade (alíquota do Senado − 0,1 p.p.), PIS e Cofins acabam, IPI zero, Imposto Seletivo | Mais um ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis |
| 2028 | Continua | CBS de verdade e Imposto Seletivo; fim de PIS e Cofins |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem aos poucos | Igual |
| 2033 | Fim da transição | Igual |
- 👤Apresentada na Câmara em novembro de 2026 pela deputada Any Ortiz (PP-RS), ainda sem número, em coleta de assinaturas (mínimo de 171).
- 🗳️Para valer, precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores), e ser promulgada antes de 01/01/2027.
🧸 Entenda de forma mais simples
- Hoje é 5 de novembro.
- Até 31 de dezembro sobram 56 dias.
- Nesse tempo, a PEC teria de juntar 171 assinaturas, passar por comissão, ganhar duas votações com 308 deputados e outras duas com 49 senadores.
- Não é impossível, mas é muito pouco tempo.
🗣️ O que o governo diz
- 🗓️O ministro da Fazenda disse em 05/11/2026 que "toda programação" é começar a transição em janeiro de 2027 (Agência O Globo).
- 🤝Prometeu um programa de conformidade: quem cumprir de boa-fé não leva multa, e prazos de multa e de obrigações acessórias podem ser estendidos (Exame).
- 📏Na prática, o governo prefere suavizar por regulamento (prazo, multa, transição) em vez de mudar a data.
🧮 O que muda para a Vale Verde Óleos em cada cenário
Uma venda de 40 caixas de gordura a R$ 270 = R$ 10.800 para a 🥖Padaria Pão Quentinho, em fevereiro de 2027:
A CBS de 8,7% é só exemplo: a alíquota de 2027 ainda será fixada pelo Senado. PIS/Cofins de 9,25% é o regime não cumulativo.
- 👉A diferença para o sistema é grande: no cenário da PEC, o SAP teria de continuar calculando PIS e Cofins em 2027 e manter a CBS informativa.
- Quem já desligou o PIS/Cofins no plano de cutover precisa de um plano B.
✅ O que fazer agora
- 🛠️ Não pare o projeto. A data legal é 01/01/2027.
- 🔀 Deixe a virada ligável e desligável por data: condições de PIS/Cofins com validade até 31/12/2026 e CBS a partir de 01/01/2027, sem apagar nada.
- 🗓️ Marque uma reunião de decisão para a segunda quinzena de dezembro, quando já se souber da alíquota (15/12) e da PEC.
- 📌 Veja as datas e o checklist em O que fazer agora.
❓ Perguntas frequentes
A Reforma Tributária foi adiada para 2028?
Não, até 05/11/2026. A lei continua prevendo a CBS de verdade em 01/01/2027. Há uma carta aberta de entidades e uma PEC pedindo o adiamento, mas nenhum dos dois muda a lei sozinho.
O que precisa acontecer para adiar a CBS?
Uma emenda constitucional aprovada por 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado e promulgada antes de 1º/01/2027, porque o calendário está na Constituição (ADCT) e na LC 214/2025.
Quem pediu o adiamento da Reforma Tributária?
Uma carta aberta de 31/10/2026, assinada por dezenas de entidades, entre elas a OAB, e uma carta da CNI aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento. Os setores de construção, tecnologia e serviços também pressionam.
O que o governo disse sobre o adiamento?
O ministro da Fazenda afirmou em 05/11/2026 que a transição começa em janeiro de 2027 e que haverá um programa de conformidade, sem multa para quem cumprir de boa-fé.
Minha empresa deve parar o projeto da Reforma?
Não. A data legal continua 01/01/2027. O recomendado é deixar a virada controlada por datas de validade, para poder voltar atrás se uma emenda for aprovada.
Fontes
- Agência O Globo (via Tribuna do Sertão), 05/11/2026 — início mantido para janeiro de 2027 após entidades pedirem adiamento
- Exame, 05/11/2026 — Reforma tributária não será adiada e começa em 2027, diz ministro da Fazenda
- Lacerda Diniz — PEC propõe adiar para 2028 o início da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo
- A Crítica, 29/10/2026 — pressão para adiar cresce; mudança exige PEC
- Veja — Entidades pedem adiamento de novo imposto para 2028
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- As regras mudam: confira na lei, na nota técnica ou na documentação oficial, e com seu contador.
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