📰 Novidades oficiais

Informe Técnico 2025.002 11 versões

• 🎯 O que mudouTraz a tabela oficial de CST e cClassTrib: os códigos que dizem se cada produto paga imposto cheio, reduzido ou zero.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerUse a nossa Consulta cClassTrib para achar o código certo de cada produto. A tabela do site é atualizada toda semana.

💡 Na prática: Arroz da cesta básica usa um código com alíquota zero; um celular usa o código de tributação normal.

Nota Técnica 2025.002 11 versões

• 🎯 O que mudouÉ a nota técnica principal da Reforma na NF-e: cria os campos de CBS, IBS e Imposto Seletivo no XML e as regras que a SEFAZ vai conferir.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 03/11/2026.
• ✅ O que fazerConfirme com a TI/mensageria se o sistema já está na versão mais nova. Cada versão nova pode trazer uma regra que rejeita a nota.

💡 Na prática: Antes a nota mostrava ICMS, PIS e Cofins. Agora ela também precisa mostrar quanto vai de CBS e de IBS em cada item.

Nota Técnica 2026.002 4 versões

• 🎯 O que mudouOperações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 05/10/2026.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Nota Técnica 2026.007 2 versões

• 🎯 O que mudouA SEFAZ passa a conferir se o cliente da nota está ativo nos cadastros da Receita (Lista Centralizada de Contribuintes).
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerMantenha o cadastro de clientes atualizado: CNPJ errado ou baixado pode fazer a nota ser rejeitada.

💡 Na prática: Se você emitir nota para um CNPJ que fechou, a SEFAZ pode recusar a nota.

Nota Técnica 2026.008

• 🎯 O que mudouDivulga alteração de leiaute e regras de validação
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 01/03/2027.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Nota Técnica 2026.010

• 🎯 O que mudouMostra o novo modelo do DANFE (a nota impressa) com os valores de CBS e IBS.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerPeça para quem cuida da impressão da nota (ERP ou mensageria) ajustar o layout.

💡 Na prática: O papel que acompanha a mercadoria vai ganhar um quadrinho mostrando quanto foi de CBS e de IBS.

Nota Técnica BP-e 2026.004

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

Nota Técnica CT-e 2026.004

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 01/03/2027.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

AJUSTE SINIEF 19/26 - RETIFICAÇÃO

• 🎯 O que mudouConcede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

AJUSTE SINIEF 29/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 30/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🎫 BP-e, a passagem eletrônica.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa BP-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

AJUSTE SINIEF 31/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 💰 GTV-e, o documento do carro-forte.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de carro-forte e transporte de valores.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa GTV-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2020, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.

💡 Na prática: O carro-forte que busca o dinheiro do banco viaja com uma GTV-e.

AJUSTE SINIEF 32/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📦 MDF-e, a lista da carga do caminhão.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa MDF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

AJUSTE SINIEF 33/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 💡 NF3e, a conta de luz.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de energia elétrica.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF3e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

💡 Na prática: A conta de luz que chega em casa todo mês é uma NF3e.

AJUSTE SINIEF 34/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 35/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 36/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 37/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 38/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🛒 NFC-e, o cupom do caixa.
• 👥 Quem é afetadoSupermercados, lojas, farmácias, restaurantes: quem vende no balcão para o consumidor.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFC-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

💡 Na prática: Você compra um salgadinho no mercado e sai um cupom no caixa: isso é uma NFC-e.

AJUSTE SINIEF 39/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📱 NFCom, a conta de celular e internet.
• 👥 Quem é afetadoOperadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFCom, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

💡 Na prática: A fatura do seu plano de celular é uma NFCom.

AJUSTE SINIEF 40/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Nota Técnica 2026.009

• 🎯 O que mudouDivulga correção em regra de validação
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Informe Técnico 2025.004 3 versões

• 🎯 O que mudouDivulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Informe Técnico 2026.001 2 versões

• 🎯 O que mudouDivulga tabela de códigos de meios de pagamento para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

Nota Técnica 2026.006

• 🎯 O que mudouExplica como ligar a NF-e ao pagamento (Pix, cartão, boleto) para o split payment funcionar.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerQuem vende a prazo ou recebe por maquininha deve conversar com o banco/adquirente e com a TI.

💡 Na prática: Você paga R$ 100 no cartão: o banco olha a nota ligada a essa compra e já separa a parte do imposto.

Nota Técnica BP-e TA - Nota Técnica 2025 002 - RTC 3 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e Transporte Aereo
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

AJUSTE SINIEF 27/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

Nota Técnica BP-e 2026.002

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

Nota Técnica CT-e 2026.002

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

Nota Técnica 2026.001 4 versões

• 🎯 O que mudouDefine o PAA (Provedor de Assinatura e Autorização): um serviço credenciado que assina e envia a NF-e em nome da empresa.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerInteressa principalmente a pequenas empresas: vale perguntar ao seu emissor de notas se ele vai oferecer isso.

💡 Na prática: Em vez de cada empresa cuidar sozinha da assinatura digital, um provedor autorizado faz isso por ela.

AJUSTE SINIEF 17/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 18/26

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 42, de 5 de dezembro de 2025, que autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 19/26

• 🎯 O que mudouConcede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

AJUSTE SINIEF 20/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 21/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 22/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🔥 NFGas, a conta de gás.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

AJUSTE SINIEF 23/26

• 🎯 O que mudouDefine regras: 🛒 NFC-e, o cupom do caixa.
• 👥 Quem é afetadoSupermercados, lojas, farmácias, restaurantes: quem vende no balcão para o consumidor.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFC-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS.

💡 Na prática: Você compra um salgadinho no mercado e sai um cupom no caixa: isso é uma NFC-e.

AJUSTE SINIEF 24/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 25/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 26/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

Nota Tecnica BP-e 2026 002 -RTC

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

Nota Tecnica CT-e 2026 002 -RTC

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

Nota Técnica 2026.004 2 versões

• 🎯 O que mudouPrepara a NF-e para o CNPJ com letras (CNPJ alfanumérico), que começa a ser emitido em julho/2026.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerTeste emitir nota para um cliente com CNPJ com letras. ERP, mensageria e sistemas que leem o XML precisam aceitar.

💡 Na prática: Hoje o CNPJ é só número (12.345.678/0001-90). Os novos podem vir assim: 12.ABC.345/01DE-35.

Nota Técnica MDF-e 2026.001

• 🎯 O que mudouNota técnica de alteração de regra de validação do MDF-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

Nota Técnica 2026.003

• 🎯 O que mudouDANFE Simplificado Tipo 2
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NF-e.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 16/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🔥 NFGas, a conta de gás.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

Informe Técnico 2026.002

• 🎯 O que mudouDivulga as alíquotas oficiais da CBS.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerConfira se as alíquotas cadastradas no sistema batem com as do informe.

💡 Na prática: Em 2026 a CBS é de teste (0,9%). O informe diz qual percentual usar em cada fase.

AJUSTE SINIEF 15/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

Nota Técnica CT-e 2025.001

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 06/10/2025.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 03/26 - Retificação

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 04/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 05/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📦 MDF-e, a lista da carga do caminhão.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa MDF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

AJUSTE SINIEF 06/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica - NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 08/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 09/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🛒 NFC-e, o cupom do caixa.
• 👥 Quem é afetadoSupermercados, lojas, farmácias, restaurantes: quem vende no balcão para o consumidor.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFC-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

💡 Na prática: Você compra um salgadinho no mercado e sai um cupom no caixa: isso é uma NFC-e.

AJUSTE SINIEF 10/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 11/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 12/26

• 🎯 O que mudouCancela regras: 🛒 NFC-e, o cupom do caixa.
• 👥 Quem é afetadoSupermercados, lojas, farmácias, restaurantes: quem vende no balcão para o consumidor.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFC-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Revoga o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

💡 Na prática: Você compra um salgadinho no mercado e sai um cupom no caixa: isso é uma NFC-e.

AJUSTE SINIEF 13/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 14/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 7/26

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📱 NFCom, a conta de celular e internet.
• 👥 Quem é afetadoOperadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFCom, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

💡 Na prática: A fatura do seu plano de celular é uma NFCom.

Nota Técnica BPe - Nota Técnica 2025 001 - RTC 7 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 06/10/2025.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

Nota Técnica CT-e - Nota Técnica 2025 001 - RTC 2 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale de verdade (produção) a partir de 06/10/2025.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 03/26

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📦 MDF-e, a lista da carga do caminhão.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa MDF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

Nota Técnica BP-e - Nota Técnica 2026 001 - RTC 2 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

Nota Técnica CT-e - Nota Técnica 2026 001 - RTC 2 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

ANEXO I-SEFIN ADN-DPS NFSe-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

NFSe-ESQUEMAS XSD

• 🎯 O que mudouDocumento técnico oficial.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas que emitem documentos fiscais eletrônicos.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização.

Nota Técnica BPe - Nota Técnica 2025 002 - RTC 2 versões

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na BP-e.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

ANEXO B-NBS2-LISTA SERVICO NACIONAL-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

ANEXO II-SEFIN ADN-PEDREGEVT EVT-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

ANEXO III-CNC-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

ANEXO IV-ADN-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

ANEXO V-PAINEL ADM MUNICIPAL-SNNFSe

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

ANEXO A-MUNICIPIO IBGE-PAISES ISO2

• 🎯 O que mudouDocumento técnico sobre NFS-e, a nota de serviço.
• 👥 Quem é afetadoPrestadores de serviço: oficinas, escolas, consultorias, profissionais liberais, prefeituras.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na NFS-e.

💡 Na prática: O dentista, a academia ou o mecânico emitem NFS-e quando você paga o serviço.

AJUSTE SINIEF 34/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 💰 GTV-e, o documento do carro-forte.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de carro-forte e transporte de valores.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa GTV-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.

💡 Na prática: O carro-forte que busca o dinheiro do banco viaja com uma GTV-e.

AJUSTE SINIEF 35/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🚚 CT-e, a "nota do frete".
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa CT-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

AJUSTE SINIEF 36/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🎫 BP-e, a passagem eletrônica.
• 👥 Quem é afetadoEmpresas de ônibus, barcos, trens e aviação.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa BP-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

💡 Na prática: Você compra uma passagem de ônibus pelo app: por trás dela existe um BP-e.

AJUSTE SINIEF 37/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📱 NFCom, a conta de celular e internet.
• 👥 Quem é afetadoOperadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFCom, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

💡 Na prática: A fatura do seu plano de celular é uma NFCom.

AJUSTE SINIEF 38/25

• 🎯 O que mudouCria: 🔥 NFGas, a conta de gás.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoProduz efeitos a partir de 13/05/2026.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás .

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

AJUSTE SINIEF 39/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 40/25

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 41/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 42/25

• 🎯 O que mudouAutoriza: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoProduz efeitos a partir de 09/07/2026.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que específica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 43/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 44/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 45/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 46/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 47/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 14, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 48/25

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 49/25

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoProduz efeitos a partir de 03/08/2026.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 50/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE .

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

Nota Técnica MDF-e - Nota Técnica 2024 001

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

Nota Técnica MDF-e - Nota Técnica 2024 002

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes do MDF-e para suportar o CT-e simplificado
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e empresas que contratam frete.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na CT-e.

💡 Na prática: A loja manda seu tênis por uma transportadora. A transportadora emite um CT-e para cobrar o frete.

Nota Técnica MDF-e - Nota Técnica 2025 001

• 🎯 O que mudouNota técnica de adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoSem data de produção informada: confira no documento.
• ✅ O que fazerEncaminhe para quem cuida do sistema emissor (ERP/mensageria): pode exigir atualização na MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

AJUSTE SINIEF 23/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🔥 NFGas, a conta de gás.
• 👥 Quem é afetadoDistribuidoras de gás canalizado.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFGas, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

💡 Na prática: Quem tem gás encanado recebe uma conta: com a Reforma, ela vira a NFGas.

AJUSTE SINIEF 24/25

• 🎯 O que mudouDefine regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 25/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📱 NFCom, a conta de celular e internet.
• 👥 Quem é afetadoOperadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NFCom, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

💡 Na prática: A fatura do seu plano de celular é uma NFCom.

AJUSTE SINIEF 26/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 27/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📦 MDF-e, a lista da carga do caminhão.
• 👥 Quem é afetadoTransportadoras e quem leva a própria mercadoria em caminhão.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa MDF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

💡 Na prática: Um caminhão sai com 30 entregas. O MDF-e é a "lista de chamada" de tudo o que está dentro dele.

AJUSTE SINIEF 28/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 29/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 🧾 NF-e, a nota fiscal de produtos.
• 👥 Quem é afetadoQuem emite NF-e ou NFC-e: indústrias, distribuidores, atacados e lojas.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa NF-e, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

💡 Na prática: Uma fábrica vende 100 caixas de biscoito para um mercado: a nota dessa venda é uma NF-e.

AJUSTE SINIEF 30/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 31/25

• 🎯 O que mudouMuda as regras: 📚 as regras gerais de documentos fiscais.
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoVale a partir da publicação, salvo data diferente no texto.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: Altera o Ajuste SINIEF nº 35, de 23 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.

AJUSTE SINIEF 32/25

• 🎯 O que mudouRETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF 25/25 <li class="navTreeIt
• 👥 Quem é afetadoTodas as empresas que emitem notas ou escrituram livros fiscais.
• 📅 PrazoProduz efeitos a partir de 14/09/2026.
• ✅ O que fazerSe sua empresa usa SINIEF, avise o contador ou a TI para conferir se algo muda na emissão.

📜 Texto oficial: RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF 25/25 <li class="navTreeIt

💡 Na prática: É como o "regulamento da escola" dos documentos fiscais: vale para todo mundo.