Reforma Tributária: o que fazer agora (calendário nov/2026…

⚡ Em uma frase

A primeira data que derruba nota é 03/11/2026: a partir dela, toda NF-e de devolução (finNFe = 4) com IBS/CBS precisa referenciar a nota original item a item. Depois vêm o DANFE novo (01/12/2026), regras do DANFE simplificado (14/12/2026) e a virada de 2027, quando a CBS substitui PIS e Cofins.

🗓️ O calendário, em ordem

Data (produção)	O que entra	Fonte
03/11/2026	🔁 Devolução com referência por item (regra `VC02-14`, rejeição 321). Na devolução, fica proibido referenciar a nota na tag `refNFe` do cabeçalho.	NT 2025.002 v1.52
03/11/2026	🧾 Valor líquido do produto e ICMS previsto no pagamento antecipado.	NT 2026.008
03/11/2026	🏢 Emissor sem Inscrição Estadual (só IBS e CBS) e conferência do CNPJ na Receita.	NT 2026.007
03/11/2026	💳 Campos do split payment (preparatórios; não são exigidos em 2026).	NT 2026.006
01/12/2026	🖨️ DANFE novo do modelo 55, sem fase de teste.	NT 2026.010
14/12/2026	🚫 Regras `I08-180`, `BA02-35` e `VC02-40` (referências proibidas a NFC-e, CF-e e DANFE Simplificado Tipo 2).	NT 2026.002 v1.11
01/01/2027	💰 CBS em vigor de verdade e fim do PIS e da Cofins. IPI com alíquota zero, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. IBS de 0,05% estadual + 0,05% municipal. IBS, CBS e IS passam a compor o valor do produto (`vProd`).	EC 132/2023 (art. 126 do ADCT), LC 214/2025 e NT 2026.008
01/03/2027	📏 Segundo bloco de regras da NT 2026.008 (valor líquido).	NT 2026.008

Datas de produção do Portal Nacional da NF-e. A homologação pode variar por UF. Confira sempre a versão mais nova da NT na Biblioteca.

✅ O checklist, passo a passo

1️⃣ Decidir, cenário a cenário: devolução ou nota de crédito?

Essa é a decisão que trava o resto, e ela é da área fiscal da empresa, não do time de sistema. O que a regra diz:

🔁Devolução (finNFe = 4) é a devolução clássica, com CFOP de devolução. A partir de 03/11/2026, ela exige a referência por item.
🧾Recusa na entrega tem nota de crédito própria: tipo 03 (recusa total ou destinatário não localizado) e tipo 06 (recusa parcial). Veja os 14 tipos de nota de débito e crédito.

Um jeito prático de decidir:

Baixe a Tabela de CFOP do Portal da NF-e e filtre a coluna indDevol = 1. A lista já está pronta aqui: CFOP de devolução.
Cruze com os CFOP que a empresa realmente usa (relatório fiscal dos últimos meses).
Para cada um, a área fiscal marca: continua devolução ou passa a ser nota de crédito.
Só depois disso o sistema é configurado. Se ninguém souber decidir, o caminho é uma consultoria tributária.

⚠️ Atenção ao calendário

Se a empresa decidiu ligar as notas de crédito só em janeiro, a recusa continua saindo como devolução (finNFe = 4) até lá.
E toda devolução com IBS/CBS precisa da referência por item já a partir de 03/11/2026.
Ou seja: a referência por item vem antes, de qualquer jeito.

2️⃣ Levar a nota original para o item da devolução

O que muda no XML: a referência sai do cabeçalho (NFref/refNFe) e vai para o grupo DFeReferenciado de cada item, com a chave de acesso (chaveAcesso) e o número do item da nota original (nItem).

Rejeição	Quando acontece
321	NF-e de devolução sem documento referenciado por item.
1010	Referência no cabeçalho e no item ao mesmo tempo.
1072	A mesma chave e o mesmo item referenciados mais de uma vez.
1193	Na devolução, as notas referenciadas têm de ser do mesmo emitente em todos os itens.
1194	Na devolução de saída, o destinatário tem de ser o emitente da nota referenciada.
1048	Referência por item sem o `nItem`.

Exemplo (fictício): a nota de venda 1.234 teve 3 itens e o cliente devolve só o item 2.
Na devolução, o item ganha DFeReferenciado com a chave da nota 1.234 e nItem = 2.
Uma devolução pode referenciar notas diferentes em itens diferentes, desde que sejam do mesmo emitente.

🧩 No SAP (relato de projeto)

🗣️O documento de referência que fica no cabeçalho da nota fiscal (o que se vê na J1B3N) não basta mais: ele não leva a referência por item ao XML.
🗣️O preenchimento por item costuma ser feito numa BAdI da nota fiscal. Quem já fez prefere a BAdI que grava o dado na nota antes de salvar, porque assim o campo aparece também na J1B3N, e não só no XML. Veja as BAdIs da NF-e.
🗣️A SAP tem nota sobre o tema, mas o mapeamento da mensageria é parte do projeto.

3️⃣ Conferir a mensageria (e quem imprime o DANFE)

De nada adianta o SAP preencher o campo se a mensageria (o sistema que monta o XML e conversa com a SEFAZ) não montar a tag. Cada mensageria tem o seu leiaute e as suas versões.

📨Peça a versão da mensageria que já traz o DFeReferenciado por item, o grupo IBSCBSTot e o DANFE novo.
🧪Teste uma devolução de ponta a ponta em homologação: SAP → mensageria → SEFAZ.
🖨️Descubra quem imprime o DANFE: o próprio SAP (formulário configurado no sistema) ou a mensageria. Quem imprime é quem ajusta o leiaute para 01/12/2026.
📞Mensageria de terceiro: o chamado de ajuste costuma ser aberto pela própria empresa com o fornecedor. Abra cedo.

🗣️ Relato de projeto sobre o DANFE

Nas mudanças anteriores de leiaute, a SAP entregou um leiaute padrão em retrato por SAP Note.
A expectativa é a mesma agora, mas com ajustes de cada projeto: o valor de IBS e CBS por item, por exemplo.
Para o que a NT exige, veja o DANFE novo, campo a campo.

4️⃣ Contabilizar a CBS e testar o total da nota

Em 2026 o IBS e a CBS são só informativos na nota. Para 2027, vale testar já o cálculo e a contabilização num cenário, sem esperar a alíquota definitiva da CBS.

🧮Em ambiente de teste, use uma alíquota redonda (1% ou 10%) para conferir a conta com facilidade. A alíquota de 2027 ainda não foi publicada.
🧾Confira o grupo de totais IBSCBSTot e o valor total com IBS/CBS/IS (vNFTot). Pela NT 2025.002, o vNFTot deverá ser a soma do total dos itens, com rejeição 1094 se não bater. A NT marca essa regra como implementação futura.
📚Ajuste todos os esquemas de cálculo usados, não só o principal. Há empresas com muitos.
🤝Valide com o contábil e o fiscal se o lançamento gerado é o que eles esperam.

🧩 No SAP (relato de projeto)

🗣️ A SAP publicou nota sobre a contabilização da CBS: em resumo, deixar de tratar o imposto como estatístico, ajustar as chaves de conta, atribuir a conta contábil e revisar a configuração que decide se o imposto soma no total da nota fiscal. Teste num cenário antes de replicar.

5️⃣ Definir onde a empresa toma crédito

Com a não cumulatividade ampla, a regra é tomar crédito de IBS e CBS nas compras.
A exceção mais importante são os bens e serviços de uso ou consumo pessoal, que não dão crédito (LC 214/2025, art.
57, com as alterações da LC 227/2026).
A lei traz exceções para o que é usado na atividade da empresa.

📋A área fiscal lista os casos sem crédito. O sistema separa por código de imposto ou por tipo de imposto.
⚖️Quem decide se um gasto é ou não de uso pessoal é a área fiscal, com base na lei. Veja crédito e débito.

6️⃣ Preparar a virada de 2027: PIS, Cofins e IPI

Em 01/01/2027, o PIS e a Cofins acabam e a CBS entra de verdade. O IPI passa a ter alíquota zero, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (EC 132/2023, art. 126 do ADCT, e LC 214/2025).

🗓️Planeje uma janela de virada: encerre o máximo de pedidos e documentos em aberto antes de 31/12/2026.
❓Ainda em aberto: como tratar em 2027 a devolução de uma venda feita em 2026 (com PIS e Cofins). Siga a orientação da área fiscal e acompanhe as normas. Não presuma.
🧾IPI zerado: confirme com a área fiscal se a base continua sendo informada e em quais produtos o IPI segue valendo.

🧩 No SAP (relato de projeto)

🗣️ Uma opção que alguns projetos estudam para não criar códigos de imposto novos: deixar os registros de condição de PIS e Cofins válidos até 31/12/2026.
Sem registro válido, o imposto não é calculado a partir de 2027.
Cuidado com documentos de 2027 que usam data de referência de 2026 (por exemplo, a data de fixação de preço): eles podem calcular o imposto antigo.
É desenho de projeto, não regra oficial.
Teste antes.

7️⃣ ICMS com IBS e CBS na base, em 2027

Alguns estados entendem que, a partir de 2027, o valor de IBS e CBS entra na base do ICMS. A lei não diz isso. Veja a conta e o argumento em IBS e CBS na base do ICMS em 2027?.

🧩 No SAP (relato de projeto)

🗣️ Por ser entendimento estadual, a expectativa de quem está nos projetos é que não haja solução padrão da SAP, e que seja preciso desenvolver o ajuste no cálculo, como já aconteceu em outras mudanças de base. Acompanhe as SAP Notes antes de desenvolver.

📌 O que é fato e o que é relato

✅Fato: datas, regras e rejeições vêm das Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e (NT 2025.002 v1.52, 2026.002 v1.11, 2026.006, 2026.007, 2026.008 e 2026.010) e da EC 132/2023 e da LC 214/2025.
🗣️Relato: o que está marcado como relato de projeto é experiência de quem está implementando. Serve de ponto de partida, não de regra. Confira sempre a SAP Note e a sua mensageria.

🗓️ O que fazer agora: o calendário e o checklist da virada

🗓️ O calendário, em ordem

✅ O checklist, passo a passo

1️⃣ Decidir, cenário a cenário: devolução ou nota de crédito?

2️⃣ Levar a nota original para o item da devolução

3️⃣ Conferir a mensageria (e quem imprime o DANFE)

4️⃣ Contabilizar a CBS e testar o total da nota

5️⃣ Definir onde a empresa toma crédito

6️⃣ Preparar a virada de 2027: PIS, Cofins e IPI

7️⃣ ICMS com IBS e CBS na base, em 2027