Quando o tipo de operação em área incentivada é 2, é obrigatório informar o número do processo na Suframa, e ele não pode ser só zeros.
Quando o tipo de operação em área incentivada é 2, é obrigatório informar o número do processo na Suframa, e ele não pode ser só zeros. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gCBS / gALCZFMCBS / nProcSuframa (ID: UB66c). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1192 – Número do processo na Suframa não informado [nItem: 999] 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM)” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos informou tpALCZFMCBS = 2 e deixou nProcSuframa em branco (ou preenchido com 000000). A nota foi rejeitada. Para acertar, é preciso informar em nProcSuframa o número real do processo na Suframa.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB66c-10 | 55/65 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS = 2: - Número do processo na Suframa (tag:gALCZFMCBS/nProcSuframa) não informado ou preenchido com zeros 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) | Obrig. | 1192 | Rej. | Número do processo na Suframa não informado [nItem: 999] 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 51
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.66a | UB66a | gALCZFMCBS |
Grupo de operações em áreas incentivadas | G | UB55 | — | 0-1 | — | Grupo de informações para identificação de |
| 324.66c | UB66c | nProcSuframa |
Número do processo na Suframa para o item comercializado | E | UB66a | C | 0-1 | 8-12 | Inscrição específica e aprovação de projeto técnico- econômico pelo Conselho de Administração da Suframa, nos termos do Art. 442. II (ZFM) e Art. 459. II (ALC) da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB66c-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.