O código de situação tributária (CSTReg) informado na tributação regular não existe na tabela oficial de CST do IBS e da CBS.
O código de situação tributária (CSTReg) informado na tributação regular não existe na tabela oficial de CST do IBS e da CBS. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gTribRegular / CSTReg (ID: UB69). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1066 – CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria preencheu gTribRegular/CSTReg com um código que não consta na Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. Para a nota passar, o campo deve levar um código que exista nessa tabela.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB69-10 | 55/65 | Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS. | Obrig. | 1066 | Rej. | CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 52
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.68 | UB68 | gTribRegular |
Grupo de informações da Tributação Regular | G | UB15 | - | 0-1 | - | Grupo de informações da Tributação Regular. |
| 324.69 | UB69 | CSTReg |
Código de Situação Tributária do IBS e CBS | E | UB68 | N | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do IBS/CBS |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB69-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.