A alíquota da CBS (pCBS) informada no item não é a que a regra pede para esse caso.
A alíquota da CBS (pCBS) informada no item não é a que a regra pede para esse caso. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gCBS / pCBS (ID: UB56). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1037 – Alíquota da CBS inválida [nItem: 999] 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM)” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria vendeu R$ 1.000,00 com cClassTrib de Tributação Regular e informou pCBS de 0,9. Nesse caso o pCBS deve ser 0, e não 0,9.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB56-10 | 55/65 | Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind gTribRegular = _ 1), o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas: Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara - ALC: conforme tabela abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) Município Emitente ZFM | Obrig. | 1037 | Rej. | Alíquota da CBS inválida [nItem: 999] 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) |
| UB56-20 | 55/65 | A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind gTribRegular = _ 1), o pCBS deve ser igual a zero. 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) | Obrig. | 1037 | Rej. | Alíquota da CBS inválida [nItem: 999] 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 47, 48
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 100 | I01 | prod |
Detalhamento de Produtos e Serviços | G | H01 | — | 1-1 | — | — |
| 104 | I05 | NCM |
Código NCM com 8 dígitos | E | I01 | N | 1-1 | 2, 8 | Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor… ver tudoObrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT 2014/004) |
| 324.55 | UB55 | gCBS |
Grupo de Informações da CBS | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.56 | UB56 | pCBS |
Alíquota da CBS (em percentual) | E | UB55 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente da CBS. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB56-10,UB56-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.