O código de crédito presumido (cCredPres) informado na operação não existe na tabela oficial de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
O código de crédito presumido (cCredPres) informado na operação não existe na tabela oficial de Crédito Presumido do IBS e da CBS. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresOper / cCredPres (ID: UB122). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1055 – Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria digita em cCredPres um código que não consta na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS, e a nota é rejeitada. Certo: consultar a tabela e informar um código que exista nela.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB122-10 | 55 | Se informado cCredPres da operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres, id: UB122): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS. | Obrig. | 1055 | Rej. | Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999] |
| 2P25a-10 | Se informado cCredPres da operação (tag: gCredPresOper/cCredPres): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS. | Obrig. | Obrig. | 1055 | Rej. | Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 66, 77
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.120 | UB120 | gCredPresOper |
Crédito Presumido da Operação | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação 1: a permissão ou vedação do |
| 324.122 | UB122 | cCredPres |
Código de Classificação do Crédito Presumido | E | UB120 | N | 1-1 | 2 | Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV). Exemplos: 1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino… ver tudo
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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB122-10,2P25a-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.