Na nota de recebimento de pagamento de um fornecimento já feito (tpOperGov=2), a nota anterior deve ser de fornecimento com pagamento posterior.
Na nota de recebimento de pagamento de um fornecimento já feito (tpOperGov=2), a nota anterior deve ser de fornecimento com pagamento posterior. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / refDFeAnt (ID: BB05). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1216 – DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de fornecimento com pagamento posterior [nOcor:nnn]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos entregou R$ 10.000,00 em óleo à prefeitura e emitiu a nota com tpOperGov=1. Ao receber, emitiu a nota com tpOperGov=2, mas referenciou uma nota com tpOperGov=3. Certo: referenciar a nota de tpOperGov=1.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BB05-190 | 55 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) | Obrig. | 1216 | Rej. | DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de fornecimento com pagamento posterior [nOcor:nnn] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 35
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z5 | BB05 | refDFeAnt |
Chave de acesso do documento fiscal anterior | E | BB01 | C | 0-99 | 44 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
BB05-190. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.