O item trouxe redução de alíquota do IBS municipal, mas o CST escolhido não permite nenhuma redução.
O item trouxe redução de alíquota do IBS municipal, mas o CST escolhido não permite nenhuma redução. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / pRedutor (ID: BB03). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1007 – CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emite item de R$ 500,00 com um CST que não admite redução e preenche gIBSMun/gRed com pRedAliq. A nota é rejeitada. Para acertar, tire o grupo gRed ou troque por um CST que permita redução.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB45-10 | 55/65 | Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSMun/gRed/pRedAliq igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS. | Obrig. | 1007 | Rej. | CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 46
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z3 | BB03 | pRedutor |
Percentual de redução da alíquota em compra governamental | E | BB01 | N | 1-1 | 3v2-4 | Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. |
| 324.36 | UB36 | gIBSMun |
Grupo de Informações do IBS para o município | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.45 | UB45 | gRed |
Grupo de informações da redução da alíquota | G | UB36 | - | 0-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB45-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.