O grupo de área incentivada (ALC/ZFM) não vale para este item: ou o produto está numa lista excluída, ou emitente e destinatário não estão na mesma área.
O grupo de área incentivada (ALC/ZFM) não vale para este item: ou o produto está numa lista excluída, ou emitente e destinatário não estão na mesma área. O campo que a SEFAZ olha é det / prod / NCM (ID: I05). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1191 – Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999] Município Destinatário 1301902-Itacoatiara (AM)” e não é autorizada.
❌ Exemplo
- A Vale Verde Óleos, emitente fora da ZFM, vendeu R$ 3.000,00 ao Mercado Bom Preço, em Itacoatiara (AM), e informou gCBS/gALCZFMCBS.
- Como os dois não estão na mesma área incentivada, a nota foi rejeitada.
- Para acertar, o grupo não deve ser usado no item.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB66a-20 | 55/65 | Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - NCM do Produto (tag: prod/NCM) inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). - OU Emitente e destinatário não estão na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário não estão dentro da ZFM, ou emitente e destinatário não estão na mesma ALC), conforme relação abaixo: Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) Município Emitente ZFM | Obrig. | 1191 | Rej. | Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999] Município Destinatário 1301902-Itacoatiara (AM) |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 50
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 100 | I01 | prod |
Detalhamento de Produtos e Serviços | G | H01 | — | 1-1 | — | — |
| 104 | I05 | NCM |
Código NCM com 8 dígitos | E | I01 | N | 1-1 | 2, 8 | Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor… ver tudoObrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT 2014/004) |
| 324.55 | UB55 | gCBS |
Grupo de Informações da CBS | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.66a | UB66a | gALCZFMCBS |
Grupo de operações em áreas incentivadas | G | UB55 | — | 0-1 | — | Grupo de informações para identificação de |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB66a-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.