Faltou a alíquota específica do Imposto Seletivo (pISEspec) para um produto cujo NCM exige essa informação.
Faltou a alíquota específica do Imposto Seletivo (pISEspec) para um produto cujo NCM exige essa informação. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IS / -x- / adRemIS (ID: UB07). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1017 – Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço vendeu cerveja (NCM 2203) com CST do IS que exige alíquota específica, mas deixou pISEspec vazio. Para acertar, preencha pISEspec com um valor maior que zero.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB07-10 | 55-65 | Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota específica (tag: imposto/IS/pISEspec) diferente de Zero e NCM do item for 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208. Nota: Implementação Futura. | Obrig. | 1017 | Rej. | Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 40
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.04 | UB04 | -x- |
Sequência XML | G | UB01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.07 | UB07 | adRemIS |
Alíquota específica por unidade de medida | E | UB04 | N | 0-1 | 3v2-4 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB07-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.