O crédito presumido da CBS, nesse tipo de compra de pessoa física para revenda, não pode ser maior que o valor do produto (vProd).
O crédito presumido da CBS, nesse tipo de compra de pessoa física para revenda, não pode ser maior que o valor do produto (vProd). O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresOper / gCBSCredPres / vCredPres (ID: UB129). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1124 – Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria, dona de um brechó, revende uma bolsa usada comprada de pessoa física, com vProd de R$ 800,00. Ela informou vCredPres de R$ 900,00 e a nota foi rejeitada. Certo: valor igual ou menor que R$ 800,00.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB129-10 | 55 | Se informado Valor do Crédito Presumido da CBS (tag: gCBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó): - Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd | Obrig. | 1124 | Rej. | Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 67
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.127 | UB127 | gCBSCredPres |
Grupo de Informações do Crédito Presumido | G | UB120 | - | 0-1 | — | Grupo de Informações do Crédito Presumido da |
| 324.129 | UB129 | vCredPres |
Valor do Crédito Presumido | CE | UB127 | N | 1-1 | 13v2 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB129-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.