Neste tipo de nota de débito, o nItem do DFeReferenciado não pode ser preenchido.
Neste tipo de nota de débito, o nItem do DFeReferenciado não pode ser preenchido. O campo que a SEFAZ olha é det / DFeReferenciado / nItem (ID: VC03). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1039 – nItem do DFeReferenciado informado indevidamente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos emitiu nota de débito do tipo 03 (notas não processadas na apuração) e informou nItem 2 no DFeReferenciado. O certo é informar só a chaveAcesso e deixar o nItem de fora.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| VC03-10 | 55 | Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”: - nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) informado indevidamente | Obrig. | 1039 | Rej. | nItem do DFeReferenciado informado indevidamente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 70
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 325i | VC01 | DFeReferenciado |
Documento Fiscal Eletrônico Referenciado | G | H01 | — | 0-1 | — | Grupo para referenciamento de itens de outro DF-e. |
| 325k | VC03 | nItem |
Número do item do documento referenciado. | E | VC01 | N | 0-1 | 3 | Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento original. Observação: tag opcional apenas para Nota de Débito (tpNFDebito) = 03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (RV VC03-20). |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
VC03-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.