A classificação tributária do item não permite a tributação monofásica padrão de combustível na CBS ad rem, mas ela foi informada.
A classificação tributária do item não permite a tributação monofásica padrão de combustível na CBS ad rem, mas ela foi informada. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBSMono / -x- / gCBSMonoAdRem / gMonoPadrao (ID: UB96). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1248 – Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço vende R$ 300,00 de um produto cuja classificação não admite o gMonoPadrao. Mesmo assim, a nota trouxe esse grupo dentro de gCBSMonoAdRem. Certo: retirar o gMonoPadrao e usar o grupo que a classificação pede.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB96-20 | 55/65 | Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind gMonoPadrao = 0): _ - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao). Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. | Obrig. | 1248 | Rej. | Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 60
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.95a | UB95a | gCBSMonoAdRem |
Grupo de informações da Tributação Monofásica | CG | UB95 | CG | 0-1 | — | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
| 324.96 | UB96 | gMonoPadrao |
Grupo de informações da Tributação Monofásica | G | UB95a | G | 0-1 | — | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB96-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.