O grupo de devolução da CBS foi preenchido, mas faltou dizer qual percentual do tributo está sendo devolvido.
O grupo de devolução da CBS foi preenchido, mas faltou dizer qual percentual do tributo está sendo devolvido. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gCBS / gDevTrib / pDevTrib (ID: UB62a). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1188 – Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos emitiu uma NF-e com o grupo gCBS/gDevTrib e o valor vDevTrib preenchidos, mas deixou pDevTrib em branco. Para acertar, é preciso informar o percentual devolvido em pDevTrib, por exemplo 50.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB62a-10 | 55 | Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) não informado | Obrig. | 1188 | Rej. | Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 49
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.62 | UB62 | gDevTrib |
Grupo de Informações da devolução de tributos | G | UB55 | - | 0-1 | — | Grupo usado para registrar a devolução de tributos |
| 324.62a | UB62a | pDevTrib |
Percentual de devolução da CBS | E | UB62 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual de devolução da CBS, conforme LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25 art. 118. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB62a-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.