A NFC-e informou o município do fato gerador do IBS, mas a venda não foi presencial fora do estabelecimento.
A NFC-e informou o município do fato gerador do IBS, mas a venda não foi presencial fora do estabelecimento. O campo que a SEFAZ olha é ide / indPres (ID: B25b). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1000 – Município do fato gerador do IBS informado indevidamente” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emite uma NFC-e de R$ 45,00 por uma venda no caixa da loja, mas preenche cMunFGIBS. Como indPres não é 5, a nota é rejeitada. Para corrigir, retire o cMunFGIBS da nota.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| B25b-60 | 65 | Se informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - Não é operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres <> 5) | Obrig. | 1000 | Rej. | Município do fato gerador do IBS informado indevidamente |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 32
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 16a | B12a | cMunFGIBS |
Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS | E | B01 | N | 0-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não estiver preenchido o endereço do de… ver tudoInformar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não estiver preenchido o endereço do destinatário (grupo: E05) nem o local de entrega (grupo: G01). |
| 29.4 | B25b | indPres |
Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação c… ver tudo0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT 2016/002) 9=Operação não presencial, outros. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
B25b-60. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.