A NFC-e (modelo 65) trouxe o grupo de crédito presumido da operação, que não pode ser usado nesse tipo de nota.
A NFC-e (modelo 65) trouxe o grupo de crédito presumido da operação, que não pode ser usado nesse tipo de nota. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresOper (ID: UB120). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1049 – Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emite uma NFC-e de R$ 85,00 com o grupo gCredPresOper preenchido e a nota é rejeitada. Para ser aceita, a NFC-e deve seguir sem esse grupo.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB120-10 | 65 | Se informado grupo de Crédito Presumido da Operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper): - Modelo DFe = 65-NFCe | Obrig. | 1049 | Rej. | Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999] |
| 2P12-10 | Modelo DFe = 65-NFCe | Obrig. | Obrig. | 1049 | Rej. | Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 66, 77
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.119 | UB119 | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | - | — |
| 324.120 | UB120 | gCredPresOper |
Crédito Presumido da Operação | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação 1: a permissão ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB120-10,2P12-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.