A alíquota de IBS do município (pIBSMun) não é a que a regra pede para este item.
A alíquota de IBS do município (pIBSMun) não é a que a regra pede para este item. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gIBSMun / pIBSMun (ID: UB37). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1036 – Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço vendeu R$ 1.000,00 com cClassTrib de Tributação Regular e informou pIBSMun de 0,05. Nesse caso o pIBSMun deve ser 0, sem IBS municipal no grupo.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB37-10 | 55/65 | Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06). | — | 1036 | Rej. | Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 45
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 29 | B25 | finNFe |
Finalidade de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito. |
| 324.36 | UB36 | gIBSMun |
Grupo de Informações do IBS para o município | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.37 | UB37 | pIBSMun |
Alíquota do IBS de competência do Município (em | E | UB36 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS do Município. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB37-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.