A mesma chave de uma nota anterior foi informada mais de uma vez na lista de documentos referenciados da compra governamental.
A mesma chave de uma nota anterior foi informada mais de uma vez na lista de documentos referenciados da compra governamental. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / refDFeAnt (ID: BB05). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1211 – DFe referenciado em operação com ente governamental em duplicidade [nOcor:nnn]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos emitiu uma nota de R$ 10.000,00 em um fornecimento à prefeitura. Na nota seguinte, colocou a chave dela duas vezes em refDFeAnt e foi rejeitada. Para acertar, a chave deve aparecer uma única vez.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BB05-140 | 55 | Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade de chave de acesso) | Obrig. | 1211 | Rej. | DFe referenciado em operação com ente governamental em duplicidade [nOcor:nnn] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 34
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z5 | BB05 | refDFeAnt |
Chave de acesso do documento fiscal anterior | E | BB01 | C | 0-99 | 44 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
BB05-140. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.