O destinatário informou inscrição SUFRAMA, mas o estado ou município dele não está entre os que a SUFRAMA atende.
O destinatário informou inscrição SUFRAMA, mas o estado ou município dele não está entre os que a SUFRAMA atende. O campo que a SEFAZ olha é dest / ISUF (ID: E18). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “251 – UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA” e não é autorizada.
❌ Exemplo
Vale Verde Óleos emite nota de R$ 5.000,00 para um cliente de Curitiba (PR) com dest/ISUF preenchida: rejeita. Certo: destinatário em Manaus (AM) com a inscrição SUFRAMA dele.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| E18-30 | 55 | Se Inscrição SUFRAMA do Destinatário informada (tag:dest/ISUF): - UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana) | Obrig. | 251 | Rej. | UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 36
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 62 | E01 | dest |
Identificação do Destinatário da NF-e | G | A01 | — | 0-1 | — | Grupo Obrig.atório para a NF-e (modelo 55). |
| 79 | E18 | ISUF |
Inscrição na SUFRAMA | E | E01 | N | 0-1 | 8 - 9 | Obrig.atório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta informação impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercador… ver tudo
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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
E18-30. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.