O CST do item exige o grupo de ajuste de competência, mas ele não foi enviado na nota.
O CST do item exige o grupo de ajuste de competência, mas ele não foi enviado na nota. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gAjusteCompet (ID: UB112). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1170 – Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço usou um CST que obriga o gAjusteCompet, mas não enviou o grupo e a nota foi rejeitada. Para acertar, ele inclui o gAjusteCompet com os valores de IBS e CBS do ajuste.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB112-20 | 55 | Se CST possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência: (ind gAjusteCompet = 1): _ - Não informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) Observação: Consultar tabela de CST. | Obrig. | 1170 | Rej. | Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 65
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.14k | UB14k | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | — | — |
| 324.112 | UB112 | gAjusteCompet |
Ajuste de Competência | CG | UB14k | - | 1-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB112-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.