Com frete por conta do destinatário ou sem transporte, não se pode informar a data de previsão de entrega.
Com frete por conta do destinatário ou sem transporte, não se pode informar a data de previsão de entrega. O campo que a SEFAZ olha é ide / dPrevEntrega (ID: B10a). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1157 – Data de previsão de entrega não permitida para a modalidade de frete informada” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria emite nota de R$ 950,00 com modFrete 9 (sem ocorrência de transporte) e preenche dPrevEntrega. Certo: deixar dPrevEntrega em branco.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| B10a-50 | 55 | Se modalidade do frete (tag: modFrete, id: X02) igual "1" (Contratação do Frete por conta do Destinatário - FOB), "4" (Transporte Próprio por conta do Destinatário) ou "9" (Sem Ocorrência de Transporte): - Proibido informar data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a) | Obrig. | 1157 | Rej. | Data de previsão de entrega não permitida para a modalidade de frete informada |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 31
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 14a | B10a | dPrevEntrega |
Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem. | E | B01 | D | 0-1 | 10 | Formato: “AAAA-MM-DD” Observação: Não informar este campo para a NFC-e. |
| 356 | X01 | transp |
Grupo Informações do Transporte | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 357 | X02 | modFrete |
Modalidade do frete | E | X01 | N | 1-1 | 1 | 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3=Transporte Próprio por conta do Remetente;… ver tudo0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3=Transporte Próprio por conta do Remetente; 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário; 9=Sem Ocorrência de Transporte. (Atualizado na NT2016.002) |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
B10a-50. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.