Rejeição 1001: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

💡 Em uma frase

Nota de débito ou de crédito (e a de "recebimento do pagamento") só pode levar IBS e CBS. Se vier ICMS, PIS, Cofins, IPI e afins, a SEFAZ recusa.

⛔ A mensagem da SEFAZ

Rejeição 1001: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

🔍 O que causa

  • A nota tem finalidade de débito ou de crédito (finNFe = 6 ou 5), ou é de compra governamental "recebimento do pagamento" (tpOperGov = 2).
  • E o item traz algum imposto que não é IBS/CBS: ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, Cofins, Cofins ST, ICMS UF destino ou imposto devolvido.
↪️ Exceções da regra
  • Não vale a rejeição nas notas de crédito dos tipos 03 (retorno por recusa total), 04 (redução de valores) e 06 (retorno por recusa parcial) e na de débito tipo 07 (perda em estoque).
  • Na nota de débito tipo 06 (pagamento antecipado) é permitido informar PIS, PIS ST, Cofins e Cofins ST em nota com data de emissão em 2026, e também o IPI.

❌ Exemplo do erro (trecho ilustrativo do XML)

<ide>
  <finNFe>6</finNFe>
  <tpNFDebito>04</tpNFDebito>
</ide>
...
<imposto>
  <ICMS> ... </ICMS>      <!-- imposto não permitido nesta finalidade -->
  <IBSCBS> ... </IBSCBS>
</imposto>

✅ Como resolver

  1. Tire do item os grupos de imposto que não são IBS/CBS (por exemplo, o grupo ICMS).
  2. Confira se o tipo da nota (tpNFDebito ou tpNFCredito) é um dos que têm exceção.
  3. No SAP, ajuste o tipo de nota e as condições para que a nota de débito/crédito só calcule CBS e IBS.

Como deve ficar

<ide>
  <finNFe>6</finNFe>
  <tpNFDebito>04</tpNFDebito>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS> ... </IBSCBS>  <!-- só IBS/CBS -->
</imposto>

Depois de corrigir, reenvie a nota para processamento.

📜 A regra de validação oficial

ID da regraModeloAplicaçãoOnde está
B25-8055Obrig.NT, p. 31
Ver o texto da regra, como está na NT
  • B25-80: Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol).
  • Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026.
  • Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI.
🖥️ No SAP

Veja como o SAP monta a nota de débito e de crédito e como automatizar. Notas SAP ligadas: 3664725 (ativação técnica de ND/NC), 3806834 (ND/NC por Vendas) e 3791670 (pagamento recebido após o fornecimento).

🔗 Rejeições parecidas

Fonte: NT 2025.002 v1.52 (Portal Nacional da NF-e), regras B25-80. O XML mostrado é só um trecho ilustrativo, com tags da NT e valores de exemplo. A NT muda com frequência: confira se há uma versão mais nova no Portal da NF-e.

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