O item trouxe crédito presumido na operação, mas a classificação tributária escolhida não permite esse crédito.
O item trouxe crédito presumido na operação, mas a classificação tributária escolhida não permite esse crédito. O campo que a SEFAZ olha é det / prod / indBemMovelUsado (ID: I17c). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1175 – Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos usou, num item, um cClassTrib que não permite crédito presumido e mesmo assim preencheu o grupo gCredPresOper. Certo: retirar o grupo do item ou usar uma classificação que permita o crédito.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB120-20 | 55 | Se cClassTrib possui indicador que não permite o uso de crédito presumido na operação (ind gCredPresOper = 0): _ - Crédito presumido na operação informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper) Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1). Observação 01: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 02: O valor "1" do indicador ind gCredPresOper significa que o contribuinte _ pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige). | Obrig. | 1175 | Rej. | Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 66
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 100 | I01 | prod |
Detalhamento de Produtos e Serviços | G | H01 | — | 1-1 | — | — |
| 116c | I17c | indBemMovelUsado |
Indicador de fornecimento de bem móvel usado | E | I01 | N | 0-1 | 1 | Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI. 1 - Bem Móvel Usado |
| 324.119 | UB119 | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | - | — |
| 324.120 | UB120 | gCredPresOper |
Crédito Presumido da Operação | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação 1: a permissão ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB120-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.