A nota trouxe o IBS monofásico cobrado por quantidade (ad rem), mas, pela data de emissão, esse formato ainda não é permitido para o IBS.
A nota trouxe o IBS monofásico cobrado por quantidade (ad rem), mas, pela data de emissão, esse formato ainda não é permitido para o IBS. O campo que a SEFAZ olha é ide / dhEmi (ID: B09). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1219 – Tributação Monofásica Ad Rem do IBS informada indevidamente [nItem: 999] Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem” e não é autorizada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB85a-10 | 55/65 | Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028: - Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a) | Obrig. | 1219 | Rej. | Tributação Monofásica Ad Rem do IBS informada indevidamente [nItem: 999] Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 53
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 13 | B09 | dhEmi |
Data e hora de emissão do Documento Fiscal | E | B01 | D | 1-1 | — | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD |
| 324.85 | UB85 | -x- |
Sequência XML | G | UB84 | - | 0-1 | - | — |
| 324.85a | UB85a | gIBSMonoAdRem |
Grupo de informações da Tributação Monofásica | CG | UB85 | CG | 0-1 | — | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB85a-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.