O CST do IBS/CBS escolhido exige que o diferimento do IBS do município seja informado, mas ele não veio na nota.
O CST do IBS/CBS escolhido exige que o diferimento do IBS do município seja informado, mas ele não veio na nota. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gIBSMun / gDif (ID: UB40). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1044 – CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal [nItem: 999]” e não é autorizada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB40-10 | 55/65 | Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): | Obrig. | 1044 | Rej. | CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 46
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.36 | UB36 | gIBSMun |
Grupo de Informações do IBS para o município | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.40 | UB40 | gDif |
Grupo de Informações do Diferimento | G | UB36 | — | 0-1 | — | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB40-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.