O código de situação tributária do Imposto Seletivo informado não existe na tabela oficial.
O código de situação tributária do Imposto Seletivo informado não existe na tabela oficial. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IS / CSTIS (ID: UB02). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1014 – CST do Imposto Seletivo informado inexistente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço vende item de R$ 400,00 e digita em CSTIS um código que não consta na tabela de CST. A nota é rejeitada. Para acertar, use em CSTIS um código que exista na tabela.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB02-10 | 55/65 | Se CST do Imposto Seletivo for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: imposto/IS/CSTIS). Nota: Implementação Futura. | Obrig. | 1014 | Rej. | CST do Imposto Seletivo informado inexistente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 39
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.01 | UB01 | IS |
Informações do Imposto Seletivo | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.02 | UB02 | CSTIS |
Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo | E | UB01 | N | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB02-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.