A redução de alíquota do IBS do município foi informada de um jeito que o cClassTrib do item não permite.
A redução de alíquota do IBS do município foi informada de um jeito que o cClassTrib do item não permite. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gIBSMun / gRed / pRedAliq (ID: UB46). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1046 – Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]” e não é autorizada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB46-10 | 55/65 | Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 1): _ - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind gRed = 0): _ - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento. | Obrig. | 1046 | Rej. | Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 46
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z3 | BB03 | pRedutor |
Percentual de redução da alíquota em compra governamental | E | BB01 | N | 1-1 | 3v2-4 | Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. |
| 324.12 | UB12 | IBSCBS |
Informações do Imposto de Bens e Serviços - | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.14 | UB14 | cClassTrib |
Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | E | UB12 | N | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
| 324.45 | UB45 | gRed |
Grupo de informações da redução da alíquota | G | UB36 | - | 0-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
| 324.46 | UB46 | pRedAliq |
Percentual da redução de alíquota do cClassTrib | E | UB45 | N | 1-1 | 3v2-4 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB46-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.