Em nota de compra governamental, foram preenchidas alíquotas de IBS de outros entes (estado ou município) que deveriam estar zeradas.
Em nota de compra governamental, foram preenchidas alíquotas de IBS de outros entes (estado ou município) que deveriam estar zeradas. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / tpEnteGov (ID: BB02). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1008 – Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos vende R$ 10.000,00 à União (tpEnteGov = 1) e informa pIBSUF maior que zero. A nota é rejeitada. Para acertar, deixe pIBSUF e pIBSMun zerados.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BB02-10 | 55 | Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO | Obrig. | 1008 | Rej. | Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 32
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z2 | BB02 | tpEnteGov |
Tipo de ente governamental | E | BB01 | N | 1-1 | 1 | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS |
| 324.17 | UB17 | gIBSUF |
Grupo de Informações do IBS para a UF | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.18 | UB18 | pIBSUF |
Alíquota do IBS de competência das UF (em | E | UB17 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS da UF. |
| 324.36 | UB36 | gIBSMun |
Grupo de Informações do IBS para o município | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.37 | UB37 | pIBSMun |
Alíquota do IBS de competência do Município (em | E | UB36 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS do Município. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
BB02-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.