A NFC-e (modelo 65) não aceita o grupo de crédito presumido da ZFM; esse grupo não pode ser usado nesse tipo de nota.
A NFC-e (modelo 65) não aceita o grupo de crédito presumido da ZFM; esse grupo não pode ser usado nesse tipo de nota. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresIBSZFM (ID: UB131). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1138 – Não é permitido o uso de Crédito Presumido ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emitiu uma NFC-e de R$ 80,00 com o grupo gCredPresIBSZFM em um item e ela foi rejeitada. Para corrigir, retire o grupo gCredPresIBSZFM da NFC-e.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB131-10 | 65 | Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Modelo DFe = 65-NFCe | Obrig. | 1138 | Rej. | Não é permitido o uso de Crédito Presumido ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 67
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.119 | UB119 | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | - | — |
| 324.131 | UB131 | gCredPresIBSZFM |
Grupo para apropriação de crédito presumido de | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB131-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.