Ao receber o pagamento de um fornecimento já feito ao governo, a nota precisa citar a chave da nota anterior, e ela não foi informada.
Ao receber o pagamento de um fornecimento já feito ao governo, a nota precisa citar a chave da nota anterior, e ela não foi informada. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / refDFeAnt (ID: BB05). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1196 – Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço já entregou R$ 12.000 em produtos a um órgão público e agora emite a nota do recebimento (tpOperGov=2) sem refDFeAnt. Certo: informar em gCompraGov/refDFeAnt a chave da nota do fornecimento.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BB05-20 | 55 | Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada | Obrig. | 1196 | Rej. | Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 33
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z5 | BB05 | refDFeAnt |
Chave de acesso do documento fiscal anterior | E | BB01 | C | 0-99 | 44 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
BB05-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.