A alíquota do IBS estadual (pIBSUF) não é a fixada em lei para o período em que a nota foi emitida.
A alíquota do IBS estadual (pIBSUF) não é a fixada em lei para o período em que a nota foi emitida. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gIBSUF / pIBSUF (ID: UB18). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1026 – Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999]” e não é autorizada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB18-10 | 55/65 | Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25); | Obrig. | 1026 | Rej. | Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 43
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.17 | UB17 | gIBSUF |
Grupo de Informações do IBS para a UF | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.18 | UB18 | pIBSUF |
Alíquota do IBS de competência das UF (em | E | UB17 | N | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS da UF. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB18-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.