O percentual de etanol anidro na gasolina C (pBio) deveria ficar abaixo do obrigatório para o código ANP, mas veio acima.
O percentual de etanol anidro na gasolina C (pBio) deveria ficar abaixo do obrigatório para o código ANP, mas veio acima. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / cClassTrib (ID: UB14). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1059 – Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]” e não é autorizada.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB14-50 | 55 | Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples → Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. | Obrig. | 1059 | Rej. | Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 42
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 162a | LA01 | comb |
Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes | CG | I90 | — | 1-1 | — | Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes. |
| 162b | LA02 | cProdANP |
Código de produto da ANP | E | LA01 | N | 1-1 | 9 | Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003) |
| 324.12 | UB12 | IBSCBS |
Informações do Imposto de Bens e Serviços - | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.14 | UB14 | cClassTrib |
Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | E | UB12 | N | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB14-50. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.