O CST do IBS/CBS escolhido não permite crédito presumido de IBS da ZFM, mas o grupo gCredPresIBSZFM foi preenchido.
O CST do IBS/CBS escolhido não permite crédito presumido de IBS da ZFM, mas o grupo gCredPresIBSZFM foi preenchido. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresIBSZFM (ID: UB131). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1134 – CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria emite uma nota de R$ 5.000,00 com CST que não admite crédito presumido para a ZFM e preenche gCredPresIBSZFM. Para passar, o grupo gCredPresIBSZFM deve ser retirado, ou o CST deve ser um que o permita.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB131-20 | 55 | Se CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind gCredPresIBSZFM = 0): _ - Grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131) informado indevidamente | Obrig. | 1134 | Rej. | CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 67
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.119 | UB119 | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | - | — |
| 324.131 | UB131 | gCredPresIBSZFM |
Grupo para apropriação de crédito presumido de | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB131-20. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.