O emitente informou inscrição na Suframa, mas o município dele não está entre os que têm a área incentivada.
O emitente informou inscrição na Suframa, mas o município dele não está entre os que têm a área incentivada. O campo que a SEFAZ olha é emit / ISUFEmit (ID: C22). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1185 – Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos preencheu emit/ISUFemit, mas informou emit/cMun de São Paulo (3550308) e a nota foi rejeitada. Com sede em Manaus, o cMun correto seria 1302603.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| C22-10 | 55/65 | Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) | Obrig. | 1185 | Rej. | Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 35
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 30 | C01 | emit |
Identificação do emitente da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 49d | C22 | ISUFEmit |
Inscrição do emitente da Suframa | E | C01 | C | 0-1 | 8-9 | Informar o número do Cadastro do emitente na Suframa. Campo obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da CBS refe… ver tudoInformar o número do Cadastro do emitente na Suframa. Campo obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da CBS referente aos arts. 451 e 466 da LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25 |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
C22-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.