O código de classificação do item (cClassTrib) não combina com a finalidade da nota nem com o tipo de nota de débito ou de crédito informado.
O código de classificação do item (cClassTrib) não combina com a finalidade da nota nem com o tipo de nota de débito ou de crédito informado. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / cClassTrib (ID: UB14). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1202 – cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria emite nota de débito de R$ 1.500 por nota não processada na apuração, com cClassTrib 811002, mas informa tpNFDebito=02. Para o 811002, o tipo correto é tpNFDebito=03.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB14-60 | 55 | Validar se cClassTrib é compatível com o tpNFDebito OU tpNFCredito, de acordo com a tabela abaixo: cClassTrib tpNFDebito tpNFCredito 410030-Estorno de crédito por perda 07 - 800001-Fusão, cisão ou incorporação 05 05 800002-Transferência de crédito do associado 01 - 810001-Crédito presumido IBS ZFM - 02 811001-Anulação Crédito por Saída Imune/Isenta 02 - 811002-Débito de NF não processada na apuração 03 - 811003-Desenquadramento Simples Nacional 08 - - | Obrig. | 1202 | Rej. | cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 42
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.12 | UB12 | IBSCBS |
Informações do Imposto de Bens e Serviços - | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.14 | UB14 | cClassTrib |
Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | E | UB12 | N | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB14-60. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.