O CST do IBS/CBS escolhido não permite transferência de crédito, mas a nota trouxe o grupo gTransfCred.
O CST do IBS/CBS escolhido não permite transferência de crédito, mas a nota trouxe o grupo gTransfCred. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / CST (ID: UB13). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1131 – Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço faz uma venda de R$ 1.000,00 com CST que não admite transferência de crédito e preenche gTransfCred. Para passar, o grupo gTransfCred deve ser retirado, ou o CST deve ser um que permita esse grupo.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB13-44 | 55/65 | Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite informação do grupo de Transferência de Crédito (ind gTransfCred = 0): _ - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. | Obrig. | 1131 | Rej. | Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 41
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.12 | UB12 | IBSCBS |
Informações do Imposto de Bens e Serviços - | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.13 | UB13 | CST |
Código de Situação Tributária do IBS e CBS | E | UB12 | N | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do IBS/CBS |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB13-44. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.