O grupo de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM só pode aparecer em nota de crédito do tipo 02.
O grupo de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM só pode aparecer em nota de crédito do tipo 02. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresIBSZFM (ID: UB131). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1158 – Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Vale Verde Óleos emite nota de crédito com tpNFCredito diferente de 02, mas preenche gCredPresIBSZFM com R$ 1.200,00. Certo: usar tpNFCredito 02 ou retirar o grupo gCredPresIBSZFM.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB131-40 | 55 | Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25) | Obrig. | 1158 | Rej. | Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 67
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.119 | UB119 | -x- |
Sequência XML | G | UB12 | - | 0-1 | - | — |
| 324.131 | UB131 | gCredPresIBSZFM |
Grupo para apropriação de crédito presumido de | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB131-40. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.