O CST escolhido não admite redução de alíquota da CBS, mas a nota trouxe o grupo gCBS/gRed preenchido.
O CST escolhido não admite redução de alíquota da CBS, mas a nota trouxe o grupo gCBS/gRed preenchido. O campo que a SEFAZ olha é ide / gCompraGov / pRedutor (ID: BB03). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1028 – CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria vende um item de R$ 1.000,00 com CST cujo indicador gRed é 0 e preenche gCBS/gRed com pRedAliq. Rejeita. Certo: tirar o gCBS/gRed ou usar um CST que permita redução.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB64-10 | 55/65 | Se CST possui indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind gRed = 0): _ - Grupo de Redução de Alíquota da CBS informado indevidamente (grupo: gCBS/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gCBS/gRed/pRedAliq igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS. | Obrig. | 1028 | Rej. | CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 49
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.z1 | BB01 | gCompraGov |
Grupo de Compra Governamental | G | B01 | - | 0-1 | — | — |
| 29.z3 | BB03 | pRedutor |
Percentual de redução da alíquota em compra governamental | E | BB01 | N | 1-1 | 3v2-4 | Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →. |
| 324.55 | UB55 | gCBS |
Grupo de Informações da CBS | G | UB15 | - | 1-1 | - | — |
| 324.64 | UB64 | gRed |
Grupo de informações da redução da alíquota | G | UB55 | - | 0-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB64-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.