O valor do tributo regular do IBS municipal não bate com a conta da base de cálculo pela alíquota efetiva regular informada.
O valor do tributo regular do IBS municipal não bate com a conta da base de cálculo pela alíquota efetiva regular informada. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gIBSCBS / gTribRegular / vTribRegIBSMun (ID: UB72b). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1051 – Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço informa vBC de R$ 1.000,00 e pAliqEfetRegIBSMun de 1%. O vTribRegIBSMun correto é R$ 10,00, mas a nota veio com R$ 12,00 e foi rejeitada. Com R$ 10,00 (ou diferença de até R$ 0,01), passa.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB72b-10 | 55/65 | Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município: vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. | Obrig. | 1051 | Rej. | Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 52
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.68 | UB68 | gTribRegular |
Grupo de informações da Tributação Regular | G | UB15 | - | 0-1 | - | Grupo de informações da Tributação Regular. |
| 324.72b | UB72b | vTribRegIBSMun |
Valor do Tributo do IBS do Município | E | UB68 | N | 1-1 | 13v2 | — |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB72b-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.