O código de classificação do item (cClassTrib) não combina com o tipo de nota de crédito escolhido.
O código de classificação do item (cClassTrib) não combina com o tipo de nota de crédito escolhido. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / cClassTrib (ID: UB14). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1201 – cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
O Mercado Bom Preço emite nota de crédito por transferência de crédito na sucessão (tpNFCredito=05) de R$ 5.000 e usa cClassTrib 810001. O correto para esse tipo é 800001.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB14-80 | 55 | Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito): - Validar se tpNFCredito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFCredito cClassTrib 01=Multa e Juros Não limitar 02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor 810001 na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214⚖️ Lei Complementar 214/2025: a lei principal da Reforma. Cria CBS, IBS e Imposto Seletivo.📄 Documento original ↗✨ Explicação simples →/25) 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do Não limitar destinatário na tentativa de entrega 04=Redução de valores Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão 800001 06=Retorno por recusa parcial na entrega Não limitar -- | Obrig. | 1201 | Rej. | cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 43
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.12 | UB12 | IBSCBS |
Informações do Imposto de Bens e Serviços - | G | M01 | - | 0-1 | - | — |
| 324.14 | UB14 | cClassTrib |
Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | E | UB12 | N | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB14-80. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.