A nota de devolução ou retorno emitida por MEI usou um CFOP que não está na lista permitida para esses casos.
A nota de devolução ou retorno emitida por MEI usou um CFOP que não está na lista permitida para esses casos. O campo que a SEFAZ olha é det / prod / CFOP (ID: I08). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1179 – CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
A Dona Maria, MEI, emitiu uma nota de devolução (finNFe=4) com CFOP 5.102 e foi rejeitada. Certo: usar um dos CFOP aceitos, como 5.202, conforme a operação.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| I08-141 | 55 | Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: - Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): - Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202 | Obrig. | 1179 | Rej. | CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 36
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 29 | B25 | finNFe |
Finalidade de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito. |
| 100 | I01 | prod |
Detalhamento de Produtos e Serviços | G | H01 | — | 1-1 | — | — |
| 107 | I08 | CFOP |
Código Fiscal de Operações e Prestações | E | I01 | N | 1-1 | 4 | Utilizar Tabela de CFOP. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
I08-141. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.