O mês de referência da apuração informado para o crédito presumido de IBS na ZFM está no futuro.
O mês de referência da apuração informado para o crédito presumido de IBS na ZFM está no futuro. O campo que a SEFAZ olha é det / imposto / IBSCBS / -x- / gCredPresIBSZFM / competApur (ID: UB132). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “1160 – Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999]” e não é autorizada.
❌ Exemplo
Em março de 2025, a Vale Verde Óleos emite nota com crédito de R$ 3.000,00 e informa competApur de setembro de 2025. Certo: informar o mês atual ou um mês anterior.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UB132-10 | 55 | Se informado Ano e mês referência do período de apuração (ID: UB132, tag: gCredPresIBSZFM/competApur): - Ano/Mês informado superior ao Ano/Mês atual. | Obrig. | 1160 | Rej. | Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999] |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 67
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 324.131 | UB131 | gCredPresIBSZFM |
Grupo para apropriação de crédito presumido de | CG | UB119 | - | 1-1 | - | Observação: a obrigatoriedade ou vedação do |
| 324.132 | UB132 | competApur |
Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) | E | UB131 | C | 1-1 | 7 | Informar período atual ou retroativo. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
👆 Passe o mouse (ou toque) no título de cada coluna para ver o que ela significa.
📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
UB132-10. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.