O emitente da nota referenciada não é o mesmo emitente desta nota complementar ou de crédito (retorno ou redução de valores).
O emitente da nota referenciada não é o mesmo emitente desta nota complementar ou de crédito (retorno ou redução de valores). O campo que a SEFAZ olha é ide / finNFe (ID: B25). Quando a regra pega, a nota é devolvida com a rejeição “269 – CNPJ/CPF Emitente da NF-e difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada” e não é autorizada.
❌ Exemplo
Vale Verde Óleos emite NF-e complementar de R$ 800,00 referenciando uma nota emitida pelo Mercado Bom Preço: rejeita. Certo: referenciar uma nota emitida pela própria Vale Verde Óleos.
📜 Regra de validação da SEFAZ
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| B25-50 | 55 | Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NT 2018.001) | Obrig. | 269 | Rej. | CNPJ/CPF Emitente da NF-e difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada |
NT 2025.002 v1.52 — Regras de Validação, p. 31
🧩 Os campos envolvidos
Como esses campos estão definidos no leiaute da NF-e. O Pai mostra dentro de qual grupo o campo fica no XML.
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | B01 | ide |
Informações de identificação da NF-e | G | A01 | — | 1-1 | — | — |
| 29 | B25 | finNFe |
Finalidade de emissão da NF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito. |
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
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📚 Referência
- NT 2025.002 v1.52 — regras
B25-50. Portal Nacional da NF-e - MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e — leiaute dos campos citados nesta página.
O XML mostrado é um trecho ilustrativo, com as tags da NT e valores de exemplo. A Nota Técnica muda com frequência: antes de decidir, confira no Portal se há versão mais nova.