💡 Em uma frase
Muda o desenho do XML da NF-e e da NFC-e para que os campos de CNPJ e a chave de acesso aceitem letras e números, e não só números.
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Resumo rápido
- A nota complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 (CNPJ Alfanumérico) e trata só da mudança nos schemas XML (seção 1).
- Os campos de CNPJ e a chave de acesso passam de numéricos para alfanuméricos (texto) (seção 2).
- O motivo é a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que muda a regra de formação do CNPJ para ampliar a oferta de números, porque o modelo atual está se esgotando (seção 1).
- A mudança vale para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) e também para vários serviços de rede: autorização, eventos, consultas, distribuição e inutilização (seções 2 a 11).
- Os tamanhos dos campos não mudam: CNPJ continua com 14 posições e a chave de acesso com 44 (seções 2 a 11).
- Implantação da versão 1.00: teste em 01/06/2026 e produção em 01/07/2026. A versão 1.01 mudou a data de teste para 'até 15/06/2026', manteve produção em 01/07/2026 e incluiu o layout do serviço NFeInutilizacao (Controle de Versões e Cronograma).
Quem é afetado
- Quem emite NF-e e NFC-e e precisa que o sistema aceite CNPJ com letras (ERP, sistema emissor).
- Quem recebe, guarda ou consulta notas: o CNPJ do destinatário, do transportador, de autorizados a ver o XML e a chave de acesso também mudam de tipo (seção 2).
- Quem faz integração com os serviços da NF-e (mensageria, consulta de cadastro, distribuição de DF-e, eventos, inutilização) (seções 3 a 11).
- Quem cria o sistema que emite o documento: o CNPJ do responsável técnico (grupo ZD) também passa a aceitar letras (seção 2).
Datas importantes
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 04/2026 | Publicação da versão 1.00 da NT (Controle de Versões). |
| 01/06/2026 | Data de implantação em teste (homologação) prevista na versão 1.00 (Histórico de Alterações / Cronograma). |
| 06/2026 | Publicação da versão 1.01: altera a data de implantação em homologação e inclui o layout do Web Service NFeInutilizacao (Controle de Versões). |
| Até 15/06/2026 | Implantação em teste (homologação) conforme a versão 1.01 (Cronograma). |
| 01/07/2026 | Implantação em produção, tanto na versão 1.00 quanto na 1.01 (Cronograma). |
Versão completa, passo a passo
Aqui está a mesma norma com mais detalhe, em tópicos curtos. Cada afirmação traz o artigo ou a seção de onde saiu.
O que é essa nota e por que existe?
- É uma Nota Técnica da NF-e que complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 (CNPJ Alfanumérico) (seção 1).
- A nota conjunta já definiu as regras gerais: como o CNPJ é formado, como validar e quais os impactos. Esta aqui cuida só do XML (seção 1).
- Ela diz que o foco é a evolução dos schemas XML, com destaque para os campos do tipo CNPJ e para as chaves de acesso, para que aceitem caracteres alfanuméricos (seção 1).
- A origem é a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que muda a regra de formação do CNPJ para gerar mais números e abrir empresas, porque o modelo atual está se esgotando (seção 1).
O que muda no XML da NF-e e da NFC-e?
- A tabela da seção 2 lista só os campos que passaram de numérico para alfanumérico (char). Os demais ficam como estavam (seção 2).
- Emitente (grupo C, campo C02) e destinatário (grupo E, campo E02): o CNPJ passa a aceitar letras e números (seção 2).
- Local de retirada (F02) e local de entrega (G02): o CNPJ também muda (seção 2).
- Documentos referenciados (grupo BA): CNPJ do emitente da NF modelo 1/1A ou 2 (BA06), CNPJ do emitente da NF de produtor rural (BA13) e as chaves de acesso de NF-e/NFC-e (BA02, BA02a) e de CT-e (BA19) (seção 2).
- Autorizados a obter o XML (GA02), CNPJ do fabricante da mercadoria (I05e), CNPJ do adquirente na importação (I23d), chave da NF-e de exportação indireta (I54), CNPJ do produtor (O03) e CNPJ do transportador (X04) (seção 2).
- Pagamento (YA03c, CNPJPag) e intermediador da transação (YB02): também mudam (seção 2).
- Chave de acesso do DF-e referenciado (VC02) e CNPJ do responsável técnico pelo sistema emissor (ZD02) (seção 2).
- O tamanho segue o mesmo: 14 para CNPJ e 44 para chave de acesso. Em alguns campos o tamanho é '0 ou 14' (seção 2).
O que muda nos serviços de rede (Web Services)?
- NfeRetAutorizacao: a chave de acesso no protocolo (chNFe, PR07) passa a ser alfanumérica (seção 3).
- NFeRecepcaoEvento, parte geral: CNPJ do autor do evento (P10) e chave de acesso (P12) na entrada; chave (R18), CNPJ do destinatário (R23) e chaves de EPEC pendentes (R27) na resposta (seção 4).
- NfeConsultaProtocolo: chave de acesso na consulta (EP05) e na resposta (ER07b) (seção 5).
- NfeConsultaCadastro: CNPJ do contribuinte na consulta (GP07) e na resposta (GR06c, GR09). O tamanho aqui é 3 a 14 (seção 6).
- NfeDistribuicaoDFe: CNPJ do interessado (A05), chave de acesso específica (A12) e os resumos de NF-e e de evento (C03, C04, D04, D06) (seção 7).
- Cancelamento e cancelamento por substituição: chave da NF-e substituta (P31) (seção 8).
- EPEC: CNPJ do destinatário (P28) e chaves pendentes (R32) (seção 9).
- Ator interessado, transportador: CNPJ autorizado (P24), tamanho 3 a 14 (seção 10).
- NfeInutilizacao: CNPJ do emitente na entrada (DP09) e na resposta (DR11). Esse layout entrou na versão 1.01 (seção 11 e Controle de Versões).
Quem precisa mexer no quê?
- ERP e sistema emissor: o campo de CNPJ e a chave de acesso não podem mais ser tratados como número. Precisam aceitar letras (seção 2).
- Mensageria e integrações: os schemas XML novos precisam ser usados nas mensagens de envio e de retorno dos serviços listados (seções 3 a 11).
- Quem guarda notas em banco de dados ou relatórios: os campos de CNPJ e chave precisam caber texto, não só número. (Isto decorre de o tipo do campo passar a ser char, seção 2.)
- A NT não diz como calcular o dígito verificador nem como formar o CNPJ novo. Isso está na Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 (seção 1).
Na prática: A Padaria Pão Quentinho vende para o Mercado Bom Preço
- A Padaria Pão Quentinho emite uma NF-e para o Mercado Bom Preço.
- Se o CNPJ de um dos dois já tiver letras, o campo do emitente (C02) ou do destinatário (E02) precisa aceitar esse formato no XML (seção 2).
- O tamanho do campo continua 14 posições (seção 2).
- A chave de acesso da nota também passa a ser texto (44 posições), e isso aparece em todos os serviços que usam a chave, como a consulta de protocolo (seção 5).
- Se o mercado manifestar ou a padaria cancelar a nota, os serviços de evento já esperam CNPJ e chave alfanuméricos (seção 4).
⚠️ Cuidados e limites
- Esta NT não explica a regra de formação do CNPJ alfanumérico nem o cálculo de validação. Isso fica na Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 e na IN RFB 2.229/2024📋 Instrução Normativa da Receita que criou o CNPJ alfanumérico (com letras), a partir de julho/2026.📄 Documento original ↗ (seção 1).
- O documento lista só os campos que mudaram. Para ver o layout completo, é preciso consultar o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e os schemas oficiais.
- As datas de implantação são de homologação e produção da NF-e/NFC-e. A NT não fala de prazos de outros documentos fiscais.
- O PDF indica apenas as datas 01/06/2026 (teste, v1.00), 'até 15/06/2026' (teste, v1.01) e 01/07/2026 (produção). A NT não traz nenhuma regra de rejeição para esses campos.